Questões

de referência

de parceria

aditivo

reprogramável

Leilão.

Chamamento público. 

Pregão.

Tomada de preços.

A arbitragem não será vinculada à lei e será mantida sob sigilo. 

Os contratos não poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resoluções de controvérsias.

A aplicabilidade destes mecanismos refere-se às controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis.

O processo de escolha dos árbitros observará os critérios pessoais, manuais e ocultos.

não deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, em respeito à legislação sobre direitos autorais.

deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados pelo Tribunal em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.

poderá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, hipótese em que poderão ser livremente utilizados, mas não alterados pelo Tribunal em outras ocasiões.

poderá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, mas tais produtos não poderão ser livremente utilizados e alterados pelo Tribunal em outras ocasiões, sem prévia e imprescindível nova autorização de seu autor.

não deverá ceder todos os direitos patrimoniais relativos aos produtos dos serviços prestados para o TRT, em respeito à citada lei que rege o certame.

O processamento para aquisição de bens por meio de sistema de concorrência, quando pertinente.

A determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis.

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral.

As condições de aquisição de bens e seu pagamento devem ser distintas das do setor privado.

O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 2 (dois) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

Ao longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, salvo nos casos de reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

serviço.

contrato.

projeto.

produto.

tributo.

deve haver a encampação da obra pública pelo Estado, desapropriando-se o terreno municipal. 

deve ser anulado o convênio, pois tal espécie de ajuste não se presta à realização de obras públicas. 

o Município poderá propor a prorrogação do ajuste, o que é possível por tratar-se de parceria jurídica, cujo objeto é de escopo, que só se extingue com a sua integral execução. 

pode haver celebração de um novo convênio, com cláusula hipotecária em favor do Estado. 

deve o Município devolver em dobro ao Estado os recursos que lhe foram destinados, em vista do descumprimento do convênio, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021.

O orçamento de obras públicas poderá ser contratado por valor global, sem necessidade de discriminação dos preços unitários, caso o prazo de execução seja inferior a 6 meses. 

O orçamento de obras públicas deve ser detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, devendo ser disponibilizado aos licitantes após a homologação da licitação. 

O orçamento estimado da obra deve ser realizado por uma comissão interna da administração, sem a necessidade de seguir índices ou tabelas oficiais de órgãos de controle. 

O orçamento de obras e serviços de engenharia deverá ser sigiloso durante a fase de licitação, sendo divulgado apenas após a assinatura do contrato.

interesse público

urgência temporal

indicação política

perigo iminente