Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201796462

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Sobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.

É vedada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a partir de 1º de abril de 2003, para o contribuinte individual que presta serviço à empresa obrigada a arrecadar a contribuição a seu cargo.

É vedada a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

A Certidão de Tempo de Contribuição somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor, ressalvados os casos de acúmulo Constitucional de cargos públicos.

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457941201110743

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são terminantemente excluídos do Regime Geral de Previdência Social.

ERRADO

CERTO

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457941201281113

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.

Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.

A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.

Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.

Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.

André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.

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457941201204651

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

De acordo com o art. 11. da Lei n.º 8.213/1991, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Empregado.

2. Empregado doméstico.

3. Contribuinte Individual.

4. Segurado especial.

( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

( ) Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de agropecuária e de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da legislação específica, e faça dessas atividades o principal meio de vida.

( ) Contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 4 – 1.

4 – 3 – 2 – 1.

1 – 2 – 3 – 4.

3 – 1 – 4 – 2.

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457941201274544

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.

Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.

Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.

No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.

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457941201534442

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Segurados do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS

A garantia constitucionalmente prevista de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é

benefício previdenciário.

serviço assistencial.

serviço previdenciário.

benefício assistencial.

benefício da seguridade social.

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457941200402927

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Descrição dos Benefícios

O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.

Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.

ERRADO

CERTO

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457941201641429

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes ou absolutos.

ERRADO

CERTO

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457941201925524

Ano: 2025Banca: FCPCOrganização: UFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.

A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.

Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.

A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.

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457941202082605

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

CERTO

ERRADO

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