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Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença
De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.
A apuração do resultado do plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar ocorre mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis, com os ativos mensurados a valor de mercado, e de sua avaliação atuarial, em período determinado.
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
De acordo com o art. 11. da Lei n.º 8.213/1991, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Empregado.
2. Empregado doméstico.
3. Contribuinte Individual.
4. Segurado especial.
( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
( ) Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de agropecuária e de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da legislação específica, e faça dessas atividades o principal meio de vida.
( ) Contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Estabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros
Ano: 2018Banca: IPEFAEOrganização: IPSJBV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Dependentes | Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
O Regime Geral de Previdência Social compreende a
prestação de benefícios e serviços. Segundo estabelece
a Lei nº 8.213/91, aos dependentes do segurado, são
assegurados:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), ingressa em juízo frente à autarquia previdenciária
em busca de aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº
8.213/1991.
Em tal cenário, uma conduta correta do magistrado do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná seria:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados
com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei n° 8.213/1991. Diante da crise econômica e financeira, resolveu
dispensar um empregado com deficiência. Em face da obrigatoriedade estabelecida por aquele dispositivo legal, a empresa
Karoteca
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.