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457941201896861
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
Doutor Pedrinho é conhecida por suas/seus:
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2

457941200729896
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do: 
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3

457941200241005
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
As divisas intermunicipais do município de Doutor Pedrinho, ao sul, são: 
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4

457941201515939
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
A condição de _____________ de Doutor Pedrinho ocorreu nos anos 80, quando desmembrou-se de _____________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 
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5

457941201648551
Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
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6

457941201408793
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o Legislativo e o ____________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
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7

457941201445912
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:
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8

457941200197363
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho | Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho
 A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, no âmbito de autonomia municipal, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulgou a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho. Sobre esse dispositivo normativo, assinale a alternativa correta:
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9

457941201186580
Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho | Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
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10

457941200629659
Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
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