Questões

CERTO

ERRADO

produtos industrializados.

propriedade territorial rural.

renda e proventos de qualquer natureza.

grandes fortunas.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou imposto relativo a títulos e valores mobiliários.

Emenda à Constituição.

Lei ordinária.

Lei Complementar.

Resolução

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, apenas.

regulamentar as limitações infralegais ao poder de tributar.

estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as sociedades de economia mista e empresas públicas.

instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, sem a participação de estados e municípios.

estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

estabelecer as hipóteses de validade da proposição de medidas provisórias sobre a criação e elevação de impostos.

medida provisória.

decreto legislativo.

lei complementar.

lei ordinária.

Os Municípios não possuem competência para a instituição de empréstimos compulsórios, pois esta é privativa dos Estados e da União.

A instituição do empréstimo compulsório só pode ocorrer através da edição de lei complementar, não sendo possível através de medida provisória ou outros atos do Poder Executivo.

Apesar dessa espécie de tributo ser denominada como empréstimo, não há a necessidade de devolução posterior dos valores arrecadados, como ocorre nos empréstimos da esfera privada.

É permitido ao ente instituidor do empréstimo compulsório a utilização de sua arrecadação em fim diverso do que motivou sua instituição, desde que garanta este, por meio de lei, sua compensação por outra receita.

A instituição do empréstimo compulsório narrado está correta, posto que aos Municípios somente compete instituí-los em caso de calamidade pública.

Complementar ou ordinária, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados.

Ordinária, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados.

Complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados.

Ordinária, quaisquer tributos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados.

Complementar, quaisquer tributos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados.

Excluir da incidência do imposto as prestações de serviços ao exterior.

Regular a forma como se dará o regime de créditos da não cumulatividade.

Fixar as alíquotas máxima e mínima do ISS.

Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Emenda constitucional.

Lei complementar.

Decreto legislativo.

Lei ordinária.

Decreto presidencial.