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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Os fatos geradores dos impostos têm suas normas gerais reguladas por
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais
O DF promulgou lei ordinária, na qual se estabelecia que não estariam abrangidos pela imunidade tributária os serviços prestados, no DF, por instituição de educação ou de assistência social sem fins lucrativos a tomadores de serviços sediados fora do território nacional. O Hospital Beneficente X, sem fins lucrativos, celebrou contrato de R$ 1.000.000 para prestar assistência médica e hospitalar a funcionários credenciados pela FIFA, tendo sido autuado por não recolher o tributo.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item.
Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer
critérios especiais de tributação a fim de prevenir
desequilíbrios da concorrência.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Lei Complementar em Direito Tributário | Legislação Tributária
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária cabe à
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:
Ano: 2011Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.
II. Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
A sequência CORRETA é:
I. Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.
II. Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Complementar em Direito Tributário | Legislação Tributária
Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição e à definição de certos critérios tributários, EXCETO
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária
Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta:
I. Segundo o Código Tributário Nacional a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no País, poderá vigorar fora dos respectivos territórios.
II. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.
III. O emprego da equidade, forma de interpretação da norma tributária, poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido no âmbito de um caso concreto e específico.
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário
O número excessivo de impostos embutidos nos preços dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representam cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa, em média, R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos. Os preços impressionaram as pessoas que participaram de uma mobilização a favor da maior transparência tributária para os consumidores e que, na ocasião, visitaram um minimercado instalado no vão livre do MASP, em São Paulo, onde estava discriminada a porcentagem dos tributos embutidos nos alimentos.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao texto acima e ao que disciplina a CF acerca da transparência tributária para o consumidor, assinale a opção correta.
Internet:
Com referência ao texto acima e ao que disciplina a CF acerca da transparência tributária para o consumidor, assinale a opção correta.
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