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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
A Corte Internacional de Justiça reconhece que o início de um conflito armado marca o fim automático da vigência do direito internacional dos direitos humanos no território em conflito, dando lugar à aplicação do direito internacional humanitário.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre
por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho de Direitos Humanos da ONU | Conselho Nacional de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Carta das Nações Unidas | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Tribunal Internacional de Justiça
Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Comitê de Direitos Humanos da ONU | Categorias e Gerações dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Características dos Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do
Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo
formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos
direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da
comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas
às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na
interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa
seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma
afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do
direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo
direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no
âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em
relação às afirmações apresentadas, que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que
estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos
Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados
das diferentes nações, como meio para a determinação das
regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para
todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações
civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral
aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida
pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro
durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Texto associado
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue
(C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Acerca da CIJ, assinale a opção correta.