Questões

privação de liberdade, prestação de serviços em redes públicas e advertência.

inserção no regime prisional, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. 

advertência, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade.

obrigação de reparar o dano, privação de liberdade em regime semiaberto e liberdade assistida. 

Pena cruel

Advertência

Pena privativa de liberdade

Medida excessiva

Tratamento degradante

Somente estão corretas as assertivas II e III.

Somente a assertiva I está correta.

Estão Corretas as assertivas I, II e III.

Somente a assertiva III está correta.

Todas as alternativas são verdadeiras

V, V, V, F

V, V, F, F

V, F, V, V

F, V, V, V

A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

O regime de semiliberdade será fixado por prazo determinado, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 4 (quatro) anos.

é vedada, segundo a Súmula 492 do STJ, a aplicação de medida socioeducativa de internação pelo segundo ato por não comportar violência ou grave ameaça à pessoa.

com o alcance da maioridade civil ou penal de Rogério, a medida a ele aplicada pelo segundo ato deve ser extinta, exceto se se tratar de medida de internação.

o primeiro ato infracional (dano), compreendido na remissão, não serve para caracterizar a reiteração que autorize a internação pelo segundo ato, mas prevalece para fins de antecedentes, podendo influenciar na definição da medida mais adequada e de seu tempo de duração.

foi descabida a aplicação de advertência quando do primeiro ato, uma vez que somente a remissão suspensiva e a remissão extintiva admitem a cumulação com medida socioeducativa em meio aberto.

a medida de semiliberdade pode ser aplicada diante do segundo ato, já que a imposição de tal medida não se vincula à taxatividade estabelecida no art. 122 da Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) em relação à internação.

Prestação de trabalho forçado à comunidade.

Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.

Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

Obrigação de reparar o dano.

Advertência.

Obrigação de reparar o dano. 

Liberdade assistida. 

Internação em estabelecimento educacional. 

Inserção em regime de semiliberdade. 

Prestação de trabalho forçado. 

A aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que em execução provisória, ao adolescente submetido a medida socioeducativa anterior é causa extintiva desta. 

A advertência deverá ser aplicada somente quando houver comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional. 

A medida de prestação de serviços à comunidade, aplicada ao adolescente primário, poderá ser cumprida pelo prazo máximo de doze meses. 

A aplicação de nova medida de internação acarreta a extinção daquela aplicada anteriormente sem prazo determinado, ainda em fase de execução.

A liberdade assistida tem prazo máximo de seis meses, não sendo cabível a sua prorrogação.

F – V – F.

V – F – F. 

F – F – V.

V – V – V.