Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201027637

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde

não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco) dias ao período de férias do trabalhador.

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.

são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.

não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três) dias ao período de férias do trabalhador.

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457941200479588

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as diretrizes dos direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre as disposições da resolução, assinale a alternativa incorreta.

Toda pessoa pode adotar comportamento desrespeitoso com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde

Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

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457941200295930

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu _________________ e para a efetivação _________________. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha ________________, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras, além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ordenamento – da integralidade – alta resolutividade

planejamento descendente – da centralização – microrregulação

planejamento descendente – dos protocolos – microrregulação

ordenamento – dos protocolos – microrregulação

ordenamento – dos protocolos – alta resolutividade

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457941201253646

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta.

Os municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo remanejar, entre si, parcelas dos recursos recebidos.

Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.

Para receberem os recursos do Governo Federal, os Municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.

O Conselho de Saúde terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fns lucrativos, e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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457941200781235

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

A Resolução Normativa nº 268 – 02/09/2011 – tem um papel importante na assistência dos beneficiários de planos de saúde ao dispor sobre as seguintes garantias:

de portabilidade de planos de saúde.

de acolhimento às reclamações de beneficiários de planos de saúde.

de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde.

de atendimento dos beneficiários de planos de saúde.

financeiras e estruturais das operadoras de planos de saúde.

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457941200225051

Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.

É opcional para os serviços de saúde públicos e privados.

Estabelece que os usuários têm o direito de ser atendidos com dignidade, respeito e sem discriminação.

Permite que os profissionais de saúde escolham quais direitos e deveres devem ser seguidos.

É aplicável apenas a serviços de saúde privados.

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457941200237251

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.

( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.

( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.

( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – F – V.

V – F – F – F.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

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457941201849261

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva esfera de governo, com a devida publicação oficial, devem ser homologadas em trinta dias.

ERRADO

CERTO

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457941201651436

Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Analise as afirmativas abaixo, e com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, marque a alternativa incorreta:

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 40% de suas entidades representativas..

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

III - A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde.

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

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457941200611387

Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Quando utilizar manuseio de dados eletrônicos da pesquisa, e/ou sistemas remotos de dados eletrônicos, o patrocinador deve, exceto:

Manter um sistema de segurança que evite o acesso não autorizado aos dados.

Garantir que os sistemas sejam planejados para permitir mudanças nos dados, de tal forma que tais mudanças nos dados sejam documentadas e que haja eliminação de dados originalmente registrados.

Salvaguardar o cegamento, se houver, por exemplo, manter o cegamento durante a entrada e o processamento dos dados.

Garantir e documentar que o(s) sistema(s) de processamento de dados eletrônicos está em conformidade com as exigências estabelecidas do patrocinador quanto à integridade, precisão, confiabilidade e desempenho consistente pretendido, por exemplo, validação.

Manter um registro adequado dos dados.

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