Questões

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente e deliberativo

Os membros do CNS representantes dos movimentos sociais de usuários do SUS devem ser escolhidos em processo eleitoral direto

O CNS é um órgão sem vínculo institucional, composto prioritariamente por representantes dos usuários e prestadores de serviços

Cabe ao plenário do CNS a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Saúde.

Compete ao CNS, entre outras coisas, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução

Entidades dos prestadores de serviço de saúde

Poder judiciário

Governo

Organizações de moradores

Organizações religiosas

a resolução foca apenas nos deveres dos usuários de respeitar os profissionais de saúde e manter um bom relacionamento com a equipe de saúde, sem mencionar os direitos relacionados ao acesso a serviços universais, igualitários e de qualidade

a Resolução CNS nº 553/2017 enfatiza unicamente os direitos dos usuários em relação ao atendimento médico, sem abordar aspectos relacionados à informação, ao acolhimento e à participação ativa do paciente no processo de cuidado

a Resolução CNS nº 553/2017 assegura que os usuários têm direito ao respeito, à dignidade, ao acolhimento adequado, à informação clara sobre os serviços de saúde e ao direito de participação ativa nas decisões sobre seu tratamento, sem esquecer dos seus deveres no uso responsável dos serviços

a resolução trata dos direitos dos usuários exclusivamente em relação ao acesso aos serviços de saúde de média e de alta complexidade, não abordando questões relativas ao respeito à privacidade e à humanização dos cuidados

promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

articular políticas e programas que abranjam, em especial, as ações de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.

tratar de matérias referentes à saúde e declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

definir as instâncias e os mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos conselhos de saúde.

A distribuição de vagas ocorrerá da seguinte forma: 25% de usuários; 25% de trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo; e 25% de prestadores de serviços privados conveniados.

Conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, organização e competência fixadas na Lei no 8.080/1990.

A legislação estabelece a composição paritária de trabalhadores da saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.

Não havendo conselho de saúde constituído no município, caberá ao conselho estadual assumir, junto ao executivo municipal, a realização da Conferência Municipal de Saúde.

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência

Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde

A Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade

A Resolução 218/1997, que foi republicada como 287/1998, reconhecendo o Médico Veterinário como profissional de saúde.

A Resolução nº 218/1997 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde integrantes do Conselho, a dos Médicos Veterinários.

As Resoluções 219/1997 e 287/1998, nas quais já se incluíam a categoria profissional de Médico Veterinário como atuante no Conselho Nacional de Saúde. 

A Resolução nº 287/1998 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde atuantes no Conselho, a dos Médicos Veterinários.

A Resolução 286/1998 que reconheceu 14 profissionais de saúde, entre elas a do Médico Veterinário e a do Biomédico. 

30% / 40% / 30%

50% / 25% / 25% 

40% / 30% / 30%

25% / 50% / 25% 

Regionalização.

Descentralização.

Integralidade

Universalidade.

Participação Social.