Questões

a corrupção eleitoral não se consumou, uma vez que Caio não votou no candidato que ofereceu o dinheiro;

inocorreu corrupção eleitoral, vez que a pessoa a oferecer o dinheiro não era o candidato; 

houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois Tício não foi eleito;

a corrupção eleitoral praticada ensejará o ajuizamento de representação, até a data da diplomação.

houve corrupção eleitoral na forma tentada, pois, ao final, Caio não votou no candidato;

ERRADO

CERTO

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.

Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

for cometida por motivo fútil.

for cometida na presença de várias pessoas.

for cometida por motivo ilegítimo.

Configura crime fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira

Configura crime a conduta típica de recusar ou abandonar o serviço eleitoral, sob qualquer pretexto

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão

A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 300 (trezentos) dias-multa

candidatar-se sem a idade apta ao exercício do cargo eletivo 

intervir autoridade judicial junto à mesa receptora

perturbar a propaganda eleitoral

violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros

ameaçar o juiz eleitoral 

violar ou tentar violar o sigilo da urna.

violar ou tentar violar o sigilo do voto

inscrever-se fraudulentamente eleitor.

votar ou tentar votar em lugar de outrem.

votar ou tentar votar mais de uma vez.

João cometerá o crime de corrupção eleitoral, desde que Maria aceite expressamente a oferta do cargo por ele feita.

Para a consumação do crime de corrupção eleitoral é indispensável a produção do resultado naturalístico, devendo ser demonstrada na petição inicial que Maria realmente votou em João.

Apenas Maria deterá a legitimidade para ajuizar a ação penal em face de João, visto se tratar de ação penal privada personalíssima.

O crime de corrupção eleitoral cometido por João é crime formal e não admite a forma tentada.

Se João for condenado por corrupção eleitoral estará sujeito a pena de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e pagamento de 60 a 100 dias-multa.