Questões

omissão judicial.

fraude no alistamento.

impedimento ao alistamento.

induzimento à inscrição eleitoral fraudulenta.

inscrição eleitoral fraudulenta.

Seis meses.

Quinze dias. 

Trinta dias.

Um ano.

Márcio, necessariamente, terá a pena aplicada pelo juiz, ainda que tenha agido em caso de retorção imediata que consista em outra injúria.

Luciano poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.

Márcio responderá por crime de ação privada.

Tatiane poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.

Luciano, Márcio e Tatiane responderão por crime de ação pública.

é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.

praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.

caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.

pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.

de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.

a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.

trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.

a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.

eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.

CERTO

ERRADO

Consoante entendimento do TSE, a tipificação do crime de difamação eleitoral, previsto no Código Eleitoral, apenas ocorrerá se a ofensa for praticada especificamente contra candidatos durante a propaganda eleitoral.

De acordo com o STF, o MP Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que tenha deferido registro de candidatura, ainda que não apresente prévia impugnação ao pedido inicial a esse registro, por ser matéria de ordem pública.

Considera-se conduta vedada aos agentes públicos em campanha a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha de candidatos.

No âmbito da justiça eleitoral, a ação rescisória deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias da decisão irrecorrível, prestando-se, também, para desconstituir decisão de desaprovação de contas de campanha.

O crime de corrupção eleitoral, previsto no Código Eleitoral consuma-se com a mera promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, dispensado o dolo específico de obtenção de votos.

a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha participação efetiva na fraude.

apenas a condenação das mulheres pela fraude, com a declaração de sua inelegibilidade para as eleições subsequentes.

a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, independente da prática de qualquer ato.

a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha anuído com a fraude.

a condenação de Alfa e das mulheres pela fraude, sendo aplicada a todos a penalidade de multa, recaindo ainda sobre as últimas a inelegibilidade. 

III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas

I, II e III.

Sempre que a Lei não indicar o grau mínimo de pena, entende-se que será ele de 30 (trinta) dias para a pena de detenção e de 01 (um) ano para a de reclusão;

O montante do dia-multa é fixado segundo o prudente arbítrio do Juiz, devendo este ter em conta as condições pessoais e econômicas do condenado, mas não pode ser inferior ao salário mínimo diário da região, nem superior ao valor de um salário mínimo mensal.

Para os efeitos penais da Lei, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, em sociedade de economia mista ou fundação;

Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código Penal e de Processo Penal às normas da Lei nº 4737/65 e as remissões a outra lei nela contempladas;

Quando a Lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o “quantum”, deve o Juiz fixá-lo entre dois quintos e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime;