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Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa
de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio,
candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem
exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de
campanha, Tício procurou o Ministério Público local, declarando,
perante a autoridade competente, que Caio, no ano anterior,
havia ocultado, em sua residência, um veículo que fora roubado
por seu genro, a fim de ajudá-lo até que a polícia deixasse de
procurar o produto do roubo, fatos estes que Tício sabia
inverídicos. Diante das declarações prestadas, o Ministério
Público requisitou a instauração de inquérito policial em desfavor
de Caio, que foi validamente instaurado.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
Correspondem a hipóteses de crime eleitoral, EXCETO:
No que diz respeito aos dispositivos penais previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, assinale a alternativa que contenha a afirmação correta:
Na Convenção do partido político “X”, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo
Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo
Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de:
"Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a pena cominada para esse crime eleitoral:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Procuradoria Eleitoral | Infrações Eleitorais
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
A respeito das disposições penais do Código Eleitoral,
assinale a alternativa correta.
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