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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Atos Administrativos | Setor Público Indireto | Atributos do Ato Administrativo
Em concordância com DI PIETRO, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os princípios como proposições básicas estão na base do
regime administrativo.
( ) A presunção de legitimidade para a Administração é
absoluta, porque não admite prova em contrário.
( ) As entidades da Administração Indireta não podem se
desvincular dos fins previstos em sua lei instituidora.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Os Atos Administrativos têm atributos. ______ é um
atributo em que os fatos alegados pela
Administração Pública presumem-se verdadeiros.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipira - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
O parque de diversões "Martelinho" montou sua estrutura
em uma grande cidade, estimando receber um público
de, ao menos, cinco mil pessoas por dia. Ocorre que, em
determinada fiscalização, agentes da Prefeitura local
percebem que os brinquedos estão mal montados,
enferrujados e com iminente risco de queda e desmonte.
Diante disso, interditam prontamente o parque. Nessa
situação hipotética, é correto afirmar que houve
manifestação do atributo do ato administrativo
denominado de:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato Administrativo | Atos Administrativos
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.
Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única empresa que fornece o respectivo produto na cidade. Após a contratação, um terceiro interessado apresentou recurso ao chefe de João, a fim de impugnar o certame. Diante da presunção de legitimidade, o chefe reputou correta a decisão de João.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A presunção de legitimidade é atributo de todo ato
administrativo e significa que, em princípio, o ato é
considerado válido até que se prove o contrário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Na doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. No âmbito da administração pública, esse citado ato jurídico alcança a nomenclatura de ato administrativo. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Pérola - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
O atributo do ato administrativo que
permite o ato ser executado direta e
imediatamente pela própria Administração,
sem necessidade de ordem judicial, é o da:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Qual a alternativa abaixo representa atributo do ato administrativo
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