Questões de Concursos - Questões Comentadas

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A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.

O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.

A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.

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457941200042373

Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Frei Martinho - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Abuso e Maus-Tratos

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” pratica o crime de:

dano.

omissão de socorro.

exposição de pessoa.

maus-tratos.

repristinação.

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457941200754387

Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:

Multa de vinte e quatro salários mínimos.

Multa de quarenta e oito salários mínimos.

Detenção, de um mês.

Multa de trinta salários mínimos.

Detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

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457941200970825

Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

abandono de incapaz.

maus-tratos.

perigo de contágio de moléstia grave.

dano.

perigo para a vida ou saúde de outrem.

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457941201592399

Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Lagoa do Carro - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de:

Maus-tratos.

Abandono de incapaz.

Omissão de socorro.

Exposição ou abandono de recém-nascido.

Perigo de contágio venéreo.

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457941200364892

Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

Considerando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção com a resposta CORRETA.

Difamar alguém é ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui roubo.

Injuriar alguém é imputar-lhe falsamente fato definido como crime.

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina é considerado como mau-trato.

Caluniar alguém é imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação.

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457941202036808

Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

perigo para a vida ou saúde de outrem.

abandono de incapaz.

condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

maus-tratos.

omissão de socorro.

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457941201168418

Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente / Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria / Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime / Pena - reclusão, de um a cinco anos.

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457941201422566

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensinar ou custodiar.

ERRADO

CERTO

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457941200341290

Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

A conduta típica do crime de “Maus-tratos” no Código Penal é:

expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

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