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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, julgue o item.
Deve-se respeitar os ciclos de vida das crianças e dos adolescentes em situação de rua e a sua autonomia, considerando as vulnerabilidades próprias a seu estágio de desenvolvimento, que demanda a proteção por parte do Estado, da família e da sociedade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue
o item subsequente.
A criança e o adolescente têm direito de acesso a todo o
acervo de alternativas medicalizantes para suprimir eventuais
problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Com relação Resolução n.º 231/2022 do Conanda, julgue o item.
O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qualquer hipótese.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº
113/2006 instituiu o _________________________,
formado pela articulação e integração de instâncias
públicas e da sociedade civil. Seu intuito é de fortalecer
a implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente e garantir a proteção integral à infância e à
adolescência.
Preenche corretamente a lacuna do texto acima:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Analise as assertivas a respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e assinale a alternativa incorreta.
I. Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a promoção, a defesa e o controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, sem violação a quaisquer dos seus direitos.
II. O Sistema procurar· assegurar que as opiniões das crianças e dos adolescentes sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito.
III. O sistema deve garantir os direitos das crianças e adolescentes através de duas linhas estratégicas: implementação de instâncias e facilitação do acesso.
IV. O sistema deve se articular com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, em especial as de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, dentre outras.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue
o item subsequente.
As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes
com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles
apresentam condições diferenciadas em relação aos demais
de sua mesma faixa etária.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O CONANDA, como é conhecido o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242,
promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia
reservado a comemoração do Dia das
Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente, com
vistas a ser o principal órgão do sistema da
garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o
governo e a sociedade civil façam uma gestão
compartilhada das diretrizes para a política
nacional de promoção, proteção e defesa dos
direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as
ações executadas pelo poder público no
atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é
gerir o Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente (FNCA), responsabilizando-se
pela criação e utilização dos recursos
arrecadados, para que seja garantida que sua
utilização seja destinada às ações de
promoção e defesa dos direitos conferidos no
ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do
Poder Executivo, assegurada a participação
dos órgãos executores das políticas sociais
básicas na área de educação e saúde e, em
igual número, por representantes de entidades
não-governamentais de âmbito nacional de
atendimento dos direitos da criança e do
adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Considere as afirmativas abaixo sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa correta.
I. Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
II. Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual.
III. Diminuir o desenvolvimento de campanhas, a
fim de prevenir ocorrência de casos.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe
sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em
comunidades terapêuticas.
A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre
a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da
proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.
De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a
seguir:
I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma
ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à
liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das
crianças e adolescentes.
II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços
de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no
isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas
de redução de danos.
III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são
instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de
espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo
religioso em seus regimentos e operacionalizações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se, entre outros, através de serviços e programas de execução de medidas socioeducativas.