questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Julgue o item que se segue.
As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com
padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou
outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde,
enquanto os preparados oficinais são feitos com base
em prescrições individuais para atender às necessidades
específicas de um único paciente.
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos
De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil,
todas as seguintes ações são vedadas às farmácias
comunitárias e drogarias, EXCETO:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de
controle são instituídas localmente, com a apreensão dos
medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à
Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote
outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as
medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os
danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas
(fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as
medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto
bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei
5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos,
materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins
diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os
produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e
veterinários, chamado de
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
No que tange ao Sistema Único de Saúde, analise as assertivas acerca da orientação dominante
do Supremo Tribunal Federal:
I. O estado não pode ser obrigado a fornecer
medicamentos experimentais. Não há nenhuma
hipótese em que o Poder Judiciário possa obrigar o estado a fornecê-los. É uma regra sem
exceção.
II. A ausência de registro na Anvisa impede, como
regra geral, o fornecimento de medicamento
por decisão judicial. No entanto, cabe ao estado
fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa,
tem a sua importação autorizada pela agência
de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a
imprescindibilidade clínica do tratamento, e a
impossibilidade de substituição por outro similar
constante das listas oficiais de dispensação de
medicamentos e os protocolos de intervenção
terapêutica do SUS.
III. As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser
prioritariamente propostas em face da União.
IV. A posição nos tribunais superiores atualmente
é de que há legitimidade do Ministério Público
para intentar ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.
V. A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde é atribuição concorrente
da União e dos estados, excluídos os municípios,
tendo em vista a maior amplitude financeira do
ente federal e estadual.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Resoluções da ANVISA
Marina, responsável pela área de Recursos Humanos da Hemobrás, foi designada pela chefia imediata a preparar um curso de
capacitação e ambientação para novos servidores recentemente contratados em virtude de concurso público. Ao preparar
material relativo às Boas Práticas de Fabricação (BPFs) de Medicamentos segundo a RDC nº 658/2022, em pesquisa na internet,
Marina se deparou com as seguintes afirmações, identificando que uma delas é INCORRETA; assinale-a.
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.
(__)O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.
(__)É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.
(__)O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.
A sequência está correta em:
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Sobre a RDC Nº 20, de 5 de Maio de 2011, é incorreto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Durante uma auditoria no Hemominas, foi identificado
que alguns dos medicamentos termolábeis estavam sendo
armazenados em um refrigerador comum, sem registros
automáticos da temperatura. O farmacêutico responsável
argumentou que a temperatura estava sendo verificada
manualmente duas vezes ao dia. Segundo a RDC nº 304/2019,
a medida necessária para adequar o armazenamento desses
medicamentos às boas práticas são: