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457941201120913
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:
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2

457941200530315
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Responsabilidades do Servidor
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria.
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3

457941200102254
Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos
Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941200487819
Ano: 2013Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Provimento e Vacância | Cargos, Empregos e Funções
As Instituições Federais de Ensino (IFE's), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilante e contido do ponto de vista das ações e normas governamentais, esse reconhecimento figura na legislação. Tanto na Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.
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5

457941200055528
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e Vacância | Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca da admissão ao serviço público, conforme a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
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6

457941201130916
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
A propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem afirmado seu entendimento dominante por meio de diversos precedentes qualificados, dentre os quais: 
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7

457941200427279
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos
Analise as informações a seguir:


I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Marque a alternativa CORRETA: 
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8

457941200456395
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Concursos Públicos | Controle da Gestão Pública
A contratação de servidores pela Administração pública indireta
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9

457941201346730
Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Concursos Públicos
Com relação à estruturação do serviço público é INCORRETO afirmar que:
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10

457941201714735
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo
e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.
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