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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
O estágio probatório é a fase na qual o servidor novato
demonstra aptidão para o cargo efetivo, com avaliações de
desempenho que influenciam sua permanência. Marque a
alternativa CORRETA acerca desse período:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos
públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do
certame.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
São formas de provimento de cargo público a nomeação,
a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento,
a reintegração e a recondução.
Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos Públicos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Maria Luiza prestou concurso público em
janeiro de 2022. No que tange às disposições
contidas na Lei nº 8.112/90 a validade do
concurso por ela prestado pode ocorrer até
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância
dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Nesse sentido, o constituinte estabeleceu
que a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos. De acordo com o entendimento firmado hoje no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos
públicos vagos previstos em sua estrutura organizacional, estabelecendo no edital que nos três primeiros anos de exercício
os investidos nos cargos públicos correlatos não perceberiam vencimentos. A previsão estabelecida no edital, nos termos da Lei
n° 8.112/1990,
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei Orgânica Municipal | Setor Público Indireto | Legislação Municipal de Arvorezinha | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de Greve | Setor Público Direto
Sobre a administração pública direta e indireta
municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A investidura em emprego público independe de
aprovação prévia em concurso público.
( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente
por cargos em comissão.
( ) Ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
Ano: 2017Banca: IF SUL - MGOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos
Leia as proposições relativas ao texto constitucional (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações):
I – São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II – O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial, independentemente do trânsito em julgado.
III – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV – O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.
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