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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Se um empreendedor pretende construir uma estrada
adstrita a apenas um município, mas atravessa uma
unidade de conservação de domínio da União, o
licenciamento será pelo órgão municipal.
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
O estado do Pará criou vários instrumentos para proteção do meio ambiente. Entre esses, um deles
tem as seguintes atribuições:
I – estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental estadual
em Unidades de Conservação (UC) existentes ou a serem criadas no estado do Pará;
II – decidir sobre procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação
ambiental estadual e propor a normatização necessária a esse fim;
III – decidir sobre os recursos de revisão de gradação de impactos ambientais;
IV – avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação
ambiental, de acordo com estudos ambientais realizados e percentuais definidos;
V – criar grupo de trabalho para avaliação e revisão da metodologia de gradação de impactos
ambientais;
VI – aprovar, mediante votação, os Termos de Compromisso, Termos de Concordância de Cálculo e
Gradação de Impacto Ambiental, Plano de Trabalho, Cronograma de Execução Físico-Financeiro e
demais instrumentos necessários à operacionalização da compensação ambiental.
Esse instrumento é denominado
Ano: 2021Banca: UNESPAROrganização: Prefeitura de Campo Largo - PRDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Pesticidas são um dos grupos mais representativos de poluentes no ambiente devido ao seu uso intensivo na agricultura
(Choudhury et al., 2008). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA (2012) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
ANVISA (2013) mostram que o Brasil é o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do mundo, desde 2009. O mercado
desses produtos cresceu aproximadamente 176% na última década, sendo quatro vezes maior que a média mundial
(ANVISA, 2013). O impacto do aumento da produção de bens agrícolas no ambiente é notado pela perda da biodiversidade
e da qualidade dos recursos hídricos. Os estudos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos têm aumentado ano a ano
e sinalizado que resíduos de agroquímicos estão presentes:
I. Nos alimentos.
II. Na atmosfera.
III. Nas precipitações secas e úmidas, como chuvas.
IV. Nas águas superficiais e subterrâneas.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
A Lei Federal n° 12651/12 criou o Cadastro Ambiental
Rural - CAR, com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais, compondo
base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao
desmatamento. Marque a alternativa que de acordo com a
Lei Federal n° 12651/12 é exigida do proprietário ou
possuidor rural para inscrição do imóvel rural no CAR:
Ano: 2010Banca: IF-RJOrganização: IF-RJDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os parâmetros que devem ser monitorados em parques
ecológicos utilizados para fins de ecoturismo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
As práticas de exploração florestal de baixo impacto requerem planejamento detalhado de todas as atividades envolvidas, antes, durante e após a retirada de toras, visando reduzir o dano à floresta, o desperdício de madeira, os custos da extração e aumentar a produtividade das operações. Com relação a essas informações e no que diz respeito à mecanização e à exploração florestal, julgue o item a seguir.
A extração mecanizada de madeira na floresta Amazônica é realizada pelo trator florestal Skidder, sendo que as toras são extraídas sem contato com a superfície do solo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental. 14000
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Os problemas e as soluções de questões como a conservação e uso da biodiversidade e dos recursos naturais, o controle do desmatamento e a demarcação de terras indígenas passam por uma política florestal que envolve não somente a União, os estados e os municípios, mas também as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as fundações e empresas nacionais e transnacionais. Acerca da política florestal, julgue o item seguinte.
Em teoria, entre as condições favoráveis para a descentralização das
políticas e gestão dos recursos naturais no Brasil, estão a relativa
autonomia fiscal e financeira de estados e municípios; a possibilidade
de atuação de todos os níveis do governo nas áreas ambiental e
florestal; a existência de precedentes de descentralização, como na
saúde e na educação; e a possível geração de recursos para os estados
e municípios.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do
licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são
analisados diversos fatores que definirão a viabilidade
ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa
fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de
tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez
implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar
os impactos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Os problemas e as soluções de questões como a conservação e uso da biodiversidade e dos recursos naturais, o controle do desmatamento e a demarcação de terras indígenas passam por uma política florestal que envolve não somente a União, os estados e os municípios, mas também as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as fundações e empresas nacionais e transnacionais. Acerca da política florestal, julgue o item seguinte.
A Constituição da República de 1988, mantendo o que já dispunha a
constituição anterior, estabelece que é competência da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger
o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.