Questões

De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

De estar a pessoa jurídica regularmente constituída bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Da capacidade civil das pessoas naturais.

O Poder Público Municipal poderá, em casos especiais, exigir o acondicionamento do lixo comercial em containers ou caçambas metálicas basculantes.

Serão acondicionados e devidamente fechados em sacos plásticos ou embalagens permitidas, e colocados em recipientes ou containers padronizados, ou, na falta destes, no logradouro público junto ao alinhamento de cada imóvel, ou em local pré-fixado pelo órgão responsável pela limpeza urbana.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

O acondicionamento em recipiente far-se-á de forma que os resíduos sejam mantidos em medida rasa limitada sua altura a bordo do recipiente.

Produtos hortifrutigranjeiros

Bilhetes de loteria

Produtos alimentícios

Óculos

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar estadual.

piso salarial profissional;

retrocesso funcional;

aperfeiçoamento profissional continuado.

ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

ocorrer perturbação do sossego da vizinhança, pela produção de sons de qualquer natureza ou se algum equipamento tornar-se nocivo, incômodo ou perigoso à comunidade.

se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, perenes ou não, de modo a causar dano.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

houver ameaça de desabamento sobre logradouros públicos ou sobre imóveis confinantes.

dia 27 de julho

dia 03 de junho

dia 03 de julho

dia 07 de setembro

A fiscalização das instalações de instituições públicas e particulares, e outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.

Fiscalizar a existência e funcionalidade de fossas sanitárias.

Fiscalizar a higiene dos estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, postos de saúde e outros.

O gerenciamento, em todas as suas fases, dos resíduos industriais perigosos, isto é, resíduos sólidos corrosivos, explosivos, tóxicos, inflamáveis, radioativos, materiais bélicos e químicos em geral.

Quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Quando sua obrigação decorra de disposição expressa na Lei Complementar nº 039/14.

Quando vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a Lei o atribui de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás.

O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás.

A organização do trabalho na escola pública do Município de Cocalzinho de Goiás.

O Plano Nacional de Educação.