Questões

está amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja por período superior a 6 (seis) meses.

foi correta, pois as comissões não possuem natureza salarial.

está amparada pela Reforma Trabalhista, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

foi ilegal, pois contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista o prejuízo aos empregados.

foi incorreta, pois deveria ter sido precedida de autorização judicial em sentença normativa.

Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.

O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.

Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas e, ainda, por uma federação ou confederação

entram em vigor a partir da entrega para avaliação, registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego

é celebrada por escrito, podendo as emendas e eventuais rasuras serem retificadas por ambas as partes em até 30 dias

é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho para toda a categoria profissional e econômica

acordo coletivo de trabalho.

estatuto coletivo de trabalho.

contrato coletivo de trabalho.

dissídio coletivo de trabalho.

convenção coletiva de trabalho.

Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, salvo quando se tratar de direitos individualmente adquiridos.

Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho o enquadramento do grau de insalubridade.

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.

Os empregados contratados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, salvo previsão em sentido contrário em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

III e IV. 

I, III e V.

II, III e IV. 

I, II e V.

I e II.  

O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.

As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.

Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia. 

Apenas a proposição IV é correta.

Apenas as proposições I e Il são corretas.

Apenas a proposição Ill é correta.

Todas as proposições são incorretas.

Todas as proposições são corretas.

O trabalhador A não tem direito à garantia de emprego e salário em face do que dispõe o artigo 620 da CLT, segundo o qual as condições estabelecidas em convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo, uma vez que tal disposição legal não se aplica a condições restritivas, sobretudo quando expressamente estabelecidas;

Nenhuma das anteriores.

O trabalhador A tem direito à garantia de emprego e salário uma vez que o Direito Coletivo do Trabalho é fundado no princípio da norma mais favorável, que é a hipótese da convenção coletiva de trabalho citada;

O trabalhador A não tem direito à garantia de emprego e salário porque a convenção coletiva de trabalho que estabelece esse direito não se aplica a ele e seu empregador;

O trabalhador A tem direito à garantia de emprego e salário em face do que dispõe o artigo 620 da CLT, segundo o qual as condições estabelecidas em convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo;

com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.

com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

por escrito.

verbalmente.

com a participação da sociedade.