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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas
fundações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: CISLIPADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Imunidade Tributária Recíproca | Contribuições de Melhoria | Isenção Fiscal | Obrigação Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Taxas e Tarifas | Obrigação Principal e Secundária | Extinção do Crédito Tributário | Tributos: Conceito e Espécies
A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO
afirmar:
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos:
1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza.
2. não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
3. manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
4. aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada,
exclusivamente, em razão do poder de polícia na
fiscalização de funcionamento de imóveis que se
destinem a atividade com agrupamento de mais de
50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no
município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua
propriedade e com capacidade para presença máxima
100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do
lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imunidades Tributárias Diversas
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Sobre as imunidades tributárias, nos termos da Constituição da
República, do CTN e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Marque a alternativa que faz afirmação verdadeira, conforme os parágrafos do art. 8º, da Lei Complementar
n.º 09/2014.
1- A imunidade das pessoas políticas de direito constitucional interno abrange a administração direta, as
autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista prestadoras de serviços públicos.
2- Para o reconhecimento da imunidade das entidades de assistência social, exige-se ainda o atributo da
generalidade do acesso dos beneficiários, independentemente de contraprestação.
3- A imunidade dos templos de qualquer culto, alcança todos os imóveis de propriedade da entidade religiosa
mantenedora, sujeitando-se à comprovação dos seguintes requisitos: tratar-se de uma organização religiosa,
nos termos da lei civil; não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio, ou de suas rendas, a qualquer título;
manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar
sua exatidão
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais
A Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por batismo realizado. Responsáveis pela entidade religiosa regularmente constituída formulam consulta ao órgão competente do município de sua localização, para saber se devem, ou não, recolher o ISS pelos serviços religiosos prestados. Formulam consulta, também, ao fisco federal, para saber se a renda auferida com os batismos deve ser declarada como tributada pelo Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Jurídica - IRPJ da entidade religiosa.
Nesse caso,
Nesse caso,
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