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Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Cessação da Pena | Liberdade Condicional | Motivos e Efeitos da Revogação
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Imputabilidade Penal | Dosimetria: Terceira Fase
Analise as proposições seguintes.
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Critérios de Concessão | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Liberdade Condicional
Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime
culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal
às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade
do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, lhe são
benéficos. Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da
pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o
condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui
setenta e dois anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional
É requisito para a concessão do livramento condicional:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Definição e Efeitos | Liberdade Condicional
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A ausência de suspensão ou revogação do
livramento condicional antes do término do
período de prova enseja a extinção da
punibilidade pelo integral cumprimento da
pena.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz
ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Cessação da Pena | Causas de Extinção da Punibilidade | Liberdade Condicional
Texto associado
A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir.
Em casos de fuga ou de revogação do livramento
condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada
pelo tempo remanescente da pena.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Condições do Benefício | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art.
71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena
de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena,
foi-lhe concedido o livramento condicional. Paulo estava
cumprindo regularmente o período de prova do livramento
condicional quando foi preso por cumprimento de mandado de
prisão referente à nova condenação transitada em julgado, por
fato cometido anteriormente à concessão do livramento
condicional, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso
de pessoas).
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por
fato praticado anteriormente à concessão do livramento
condicional (LC) é causa de:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade Condicional
Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar
que: