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Ano: 2012Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Acordo Fiscal | Compensação Fiscal
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento
conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional,
julgue o item que segue.
Existindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de
um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao
mesmo tributo ou a diferentes tributos, penalidades pecuniárias
ou juros de mora com o mesmo ente federado, fica a
autoridade administrativa autorizada a imputar-lhe
o pagamento, segundo os critérios previstos no Código
Tributário Nacional.
Ano: 2018Banca: NBS Organização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
A extinção do crédito tributário, trata-se de
instituto que põe fim a exigência tributária,
conforme previsão do Art. 156 do Código
Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as
assertivas abaixo e indique aquela que traz de
maneira correta modalidades de extinção:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a realização do seu lançamento.
II. O pagamento parcial de um crédito tributário importa na presunção do pagamento das demais parcelas em que se decomponham a obrigação.
III. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das demais obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.
Assinale:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito TributárioTemas: Contestação Administrativa | Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Liquidação | Procedimento de Lançamento Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal
Do dever de pagar um tributo, decorre a obrigação
tributária e, na ausência de adimplemento da
obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível de
exigência pelo Fisco. A respeito da constituição do
crédito tributário, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal
Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário
Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição
prescreve em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
O art. 146 da Constituição Federal estabelece que “Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários”. Ou seja, cabe à lei complementar nacional o tratamento uniforme das normas gerais tributárias sobre crédito tributário. Sobre a modalidade de pagamento para extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Liquidação | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Considere que determinada revendedora de automóveis, em débito quanto ao pagamento de diversos tributos, decida quitá-los e que haja a imputação do pagamento, pela autoridade administrativa. Nessa situação, a referida imputação deve-se dar, primeiramente, quanto aos débitos oriundos de obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
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