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Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Considere que determinada revendedora de automóveis, em débito quanto ao pagamento de diversos tributos, decida quitá-los e que haja a imputação do pagamento, pela autoridade administrativa. Nessa situação, a referida imputação deve-se dar, primeiramente, quanto aos débitos oriundos de obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Liquidação | Procedimento de Lançamento Tributário | Prescrição Fiscal | Compensação Fiscal
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos
do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes
tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros
de mora, a autoridade administrativa competente para
receber o pagamento determinará a respectiva imputação,
obedecidas as regras estabelecidas pelo Código Tributário
Nacional. De acordo com tais regras, deverão ser pagos
em primeiro lugar os débitos
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Prescrição Fiscal | Anistia Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
Com relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exclusão:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Liquidação | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual | Extinção do Crédito Fiscal
A empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do
imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar
ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de
coleta de lixo. Os débitos encontram-se vencidos, tendo
o Município notificado a empresa a recolher os valores
devidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa. A empresa possui algum dinheiro disponível para pagar o Município, mas em montante insuficiente para quitá-los. Realizado o recolhimento dos valores
e sendo eles insuficientes para quitar ambos os débitos,
a autoridade administrativa competente para receber o
pagamento determinará a imputação
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Consignação em Pagamento Tributário | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de
Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as
listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito
tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você
assinala, corretamente:
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