Questões

Os bens públicos destinados ao uso comum podem ter sua utilização gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens dominicais são pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. 

prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.

em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.

o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.

bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.

bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.

aos bens de uso especial, posto que é essa categoria de bens que serve à coletividade, abrigando serviços ou utilidades públicas, diversamente dos bens dominicais, que se prestam ao atendimento de finalidades de interesses privados e dos bens de uso comum do povo, que são de uso difuso e irrestrito a todos.

aos bens públicos afetados formal ou informalmente a uma atividade de interesse público, não se admitindo a compatibilização com usos voltados a interesses de natureza privada, em razão da diversidade de regimes jurídicos.

a todos os bens públicos, importando a compatibilidade dos usos possíveis com a vocação e utilização precípua de cada um dos bens, admitindo-se diversas modalidades de instrumentos jurídicos relacionados ao mesmo substrato material.

aos bens dominicais, que são os bens públicos sem destinação e, portanto, sujeitos ao regime jurídico de direito privado, admitindo usos distintos daqueles precipuamente destinados ao atendimento do interesse público.

aos bens públicos da categoria de uso especial e aos dominicais, posto que os bens de uso comum do povo já tem destinação intrínseca à sua natureza, não admitindo diversificações, sob pena de ilegalidade.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes de quilombos são bens da União.

os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

não dispondo a lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

o uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, sendo vedada a cobrança de valores em retribuição pelo uso comum do bem público.

os bens públicos são inalienáveis, e não estão sujeitos a usucapião.

de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.

de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.

públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.

dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.

insuscetíveis de alienação.

Bens públicos que sejam terras devolutas gozam dos atributos da inalienabilidade absoluta, impenhorabilidade e imprescritibilidade.

Os bens públicos gozam dos atributos da inalienabilidade nos termos da lei, impenhorabilidade e imprescritibilidade.

Os bens públicos dominicais ou dominiais são passíveis de alienação desde que haja interesse público devidamente justificado, avaliação e, quando imóveis, autorização legislativa e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.

Bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de autorização legislativa, mas exige-se interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.

Os bens públicos de uso comum do povo ou de uso especial não são alienáveis enquanto estiverem afetados a referidas finalidades.

CERTO

ERRADO

Os bens públicos não podem ser objeto de penhora.

A desafetação dos bens públicos só pode ser feita por lei.

As ações de ressarcimento de danos causados ao patrimônio público não prescrevem.

Os bens públicos não podem ser objeto de usucapião.

Os de uso comum do povo.

Os dominicais.

Os de uso ocasional.

Os de uso especial.

é um bem de uso comum do povo por expressa disposição constitucional.

é um bem de uso especial por ter uma destinação específica.

não se enquadra em nenhuma classificação, uma vez que não é considerado um bem para o direito brasileiro.

é um bem dominical por não estar afetado a nenhuma finalidade específica.