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Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes signatários dessa Convenção se
comprometem a preservar, através da educação, informação
e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural
removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido
recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito
de usufruir equanimemente do referido bem cultural.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
As ações estratégicas da Comissão de Patrimônio Cultural da
CPLP contemplam o desenvolvimento de atividades
formativas para atender demandas prioritárias dos
Estados-membros e a disponibilização de documentação
técnica no campo do patrimônio para o público em geral.
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas,
António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília,
em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o item a seguir.
Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua
portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das
Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o
árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como
consequência, os delegados dos
Estados-membros da CPLP não utilizam a língua
portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as
reuniões e conferências organizadas sob o signo da
Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o
Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado
aos oradores proferir as intervenções nos próprios
idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem está,
além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de
proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados-membros.
No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais (IUCN), uma organização que promove a
cooperação na concepção e implementação de políticas
públicas voltadas para o uso sustentável de recursos naturais,
tem caráter intergovernamental e é integrada somente pelos
países signatários da Convenção para a Proteção do
Patrimônio Mundial Cultural e Natural.
Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os Estados-partes signatários dessa Convenção
comprometem-se a respeitar o patrimônio cultural dos
territórios por cujas relações internacionais sejam
responsáveis, e deverão tomar todas as medidas apropriadas
para promover a importação, exportação e transferência de
propriedade, regularizando a posse e assegurando a
integridade de bens culturais naqueles territórios.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se
deslocar em razão de conflitos em países como a Síria
retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos
anteriores.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
De acordo com o texto apresentado, o avanço da
globalização promoveu o completo esvaziamento da cultura
do poder estatal.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
São órgãos executivos e de direção da CPLP a Conferência
de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros,
o Comitê de Concertação Permanente, o Secretariado
Executivo, a Assembleia Parlamentar e o Instituto da Língua
Portuguesa.