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457941200405327
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:
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2

457941200482690
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. limitação da cobertura e do atendimento.

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. irredutibilidade do valor dos benefícios.

IV. diversidade da base de financiamento.

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3

457941200245679
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A conquista da saúde como direito legítimo de cidadania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das equipes de saúde da família e das equipes de saúde bucal podem desencadear mudanças significativas na sua área de abrangência. Sob esse aspecto, as atribuições fundamentais dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar são as seguintes:
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4

457941200040169
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das  prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a  criação do SUS

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a  falsa. 

(   ) O  texto  constitucional  demonstra  claramente  que  a  concepção  do  SUS  estava  baseada  num  modelo  de  saúde  voltado  para  as  necessidades  da  população,  procurando  resgatar  o  compromisso  do  Estado  para  com  o  bem-estar  social. 

(   ) O  texto  constitucional  permite  que  as  instituições  privadas  participem  de  forma  complementar  do  Sistema  Único  de  Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas. 

(   ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de  todos  os  cidadãos,  sendo  dever  do  Estado  garantir  sua  promoção, proteção e recuperação. 

As afirmativas são, respectivamente,

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5

457941200100990
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde do Trabalhador | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas deve ter sua existência assegurada e ampliada, e tem sido uma tarefa importante do poder legislativo que defende o direito à saúde e ao SUS, conforme descrito na Constituição Federal de 1988. São indicadores importantes para o monitoramento e avaliação desta política:
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6

457941200998413
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Saúde do Trabalhador | Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Regulação Sanitária | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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7

457941200360297
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde | Regulação Sanitária | Saúde Coletiva | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Qual é o órgão responsável pela fiscalização sanitária no Brasil?
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8

457941200090062
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: EMSERH Disciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com as diretrizes do SUS previstas na Constituição Federal, o atendimento integral deve priorizar as atividades:
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9

457941200224819
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.

II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.

III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.

Assinale: 
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10

457941201209556
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Consurge - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

São ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Promoção da saúde, EXCETO:

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