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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
I Qualquer que seja a causa ou a forma de dissolução do
contrato, o instrumento de rescisão deve especificar a
natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o
seu valor, sendo válida a quitação apenas em relação às
mesmas parcelas.
II Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual
não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração
do empregado.
III O pagamento dos valores constantes do instrumento de
rescisão e a entrega, ao empregado, de documentos que
comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos
competentes deverão ser efetuados em até dez dias, contados
a partir do término do contrato.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
Sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando os termos da legislação e da
jurisprudência consolidada aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPELDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral e Indenização | Remuneração e Salário | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho
Analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa CORRETA.
I - Assédio sexual é o ato de constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalencendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou profissão.
II - O assédio sexual pode se configurar tanto pelo constrangimento verbal, quanto não verbal.
III- Se o assédio é cometido por empregado contra colega de trabalho, poderá ele ser dispensado por justa causa na modalidade indisciplina.
IV - A responsabilidade por todos os danos causados pela prática do assédio sexual é personalíssima.
I - Assédio sexual é o ato de constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalencendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou profissão.
II - O assédio sexual pode se configurar tanto pelo constrangimento verbal, quanto não verbal.
III- Se o assédio é cometido por empregado contra colega de trabalho, poderá ele ser dispensado por justa causa na modalidade indisciplina.
IV - A responsabilidade por todos os danos causados pela prática do assédio sexual é personalíssima.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho
Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Atos de improbidade, bem como atos de insubordinação ou indisciplina no exercício do emprego, constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da
empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade
determinou a realocação de todos os empregados do setor,
oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades
de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se
localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos
empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço
designado, motivo por que recebeu advertência e,
posteriormente, foi suspenso.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.
A não utilização injustificada pelo empregado dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador caracteriza situação ensejadora da rescisão ou despedida indireta, que ocorre quando o empregado comete falta grave que justifica a ruptura do liame empregatício.
A não utilização injustificada pelo empregado dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador caracteriza situação ensejadora da rescisão ou despedida indireta, que ocorre quando o empregado comete falta grave que justifica a ruptura do liame empregatício.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista contra sua ex-empregadora, alegando, em suma, que fora demitido por justa causa, deixando de receber as verbas rescisórias devidas. Na ação pleiteia a conversão da justa causa para dispensa injusta com o pagamento das verbas rescisórias referentes a tal modalidade de rescisão contratual. A empresa apresentou defesa alegando que a demissão ocorreu por justa causa em razão de o reclamante ter agredido seu superior hierárquico. Quando do julgamento do feito, o juiz reconheceu que o reclamante tomou esta iniciativa por ter sido ofendido por seu chefe, tendo ambas as partes culpa na ocorrência dos fatos que culminaram com a rescisão do contrato, ou seja, restando configurada a culpa recíproca.
Nesse caso, com relação à rescisão contratual por culpa recíproca,
Nesse caso, com relação à rescisão contratual por culpa recíproca,
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.
I É devido o aviso prévio na despedida direta.
II O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
III A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
A quantidade de itens certos é igual a
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