Questões

45 (quarenta e cinco) dias.

05 (cinco) dias.

30 (trinta) dias.

14 (quatorze) dias.

o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. 

a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório.

remoção. 

readequação. 

substituição.

redistribuição 

apresentação de um relatório anual de atividades aprovado pelo Legislativo Municipal.

participação do servidor em cursos de capacitação periódicos, conforme regulamento interno do município.

comprovação de participação em eventos e projetos municipais durante os três anos de efetivo exercício.

realização de uma avaliação especial de desempenho por Comissão instituída para essa finalidade. 

II e IV, apenas.

III, apenas.

III e IV, apenas. 

I, apenas.

área de preservação permanente reduzida em área urbana.

faixa de conservação de 4,00 m. 

área non-aedificandi de 15,00 m. 

faixa de conservação de 15,00 m.

faixa não edificável, de acordo com regulamento. 

reloteamento.

remanejamento.

desdobro de lote.

desmembramento.

proíbe ambas as situações, sendo mais restritivo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devendo, nesses casos, ser limitada adicionalmente a circulação de veículos automotores no leito viário para viabilizar a presença da bicicleta.

admite a situação (i), definida como calçada compartilhada e tolera temporariamente a situação (ii), até que seja encontrada alternativa de implantação de ciclorrota ou ciclofaixa. 

proíbe ambas as situações, em linha com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devendo a bicicleta, nesses casos, compartilhar o espaço do leito viário com os veículos automotores.

admite apenas a situação (i), definida como calçada compartilhada, e proíbe a situação (ii). 

admite ambas as situações, definidas como calçadas (i) partilhadas e (ii) compartilhadas.

Uma das hipóteses de infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e à cassação do mandato, é deixar de publicar as Leis e Atos sujeitos a essa formalidade no prazo de 30 dias após sua aprovação. 

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será convocado para o exercício do cargo de Prefeito, o Secretário Adjunto.

O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo, exceto quando em gozo de férias anuais previstas na Lei Orgânica. 

Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas é crime de responsabilidade do Prefeito, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, desde que haja pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação do ato de provimento.

O prazo da posse é improrrogável.

A posse não poderá dar-se mediante procuração específica. 

No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.