questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
O artigo 24 da Lei n. o 9.656/98 afirma: “Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insufici- ência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que colo- quem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimen- to à saúde, a ANS poderá determinar _________ , o regime de direção fiscal ou técnica, por prazo não superior a ________ , ou________, conforme a gravidade do caso.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do artigo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do artigo.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação
continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a
preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com
a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à
saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por
profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos,
integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou
referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e
odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas
da operadora contratada, mediante reembolso ou
pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do
consumidor.
II. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade
de produto, serviço e contrato que apresente, além da
garantia de cobertura financeira de riscos de assistência
médica, hospitalar e odontológica, outras características que
o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais
como, reembolso de despesas.
III. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro
privado de assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
As operadoras de planos privados de assistência
à saúde poderão realizar operações financeiras
com seus diretores e seus membros dos conselhos
administrativos, consultivos e fiscais.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme previsto na Lei n. 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é vedado às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
A Lei Federal no
9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe
que as operadoras de planos privados de assistência à
saúde, caso passem dificuldades financeiras para gerir
suas atividades, podem, de plano, pedir
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
A avaliação da estrutura e do processo de produção das ações de saúde e do impacto dessas ações na população beneficiária de planos privados de saúde; a perspectiva de sistema; e a avaliação de maneira sistemática e progressiva, com explicitação dos critérios utilizados para construção dos indicadores são princípios norteadores da:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Arnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é
prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio
experimental, ainda sem registro na Anvisa, de aplicação
domiciliar. A operadora de plano de saúde nega o custeio, sob
tríplice fundamento: i) não é obrigada, nesse caso, a cobrir
medicamento domiciliar; ii) tampouco deve custear aqueles em
uso off label; e iii) de todo modo, não há cobertura para fármacos
sem registro na Anvisa.
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a negativa foi:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), como estratégia de
microrregulação utilizada pelas operadora de planos
de saúde, o direcionamento da clientela para
prestadores preferenciais conta com o seguinte
dispositivo:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Quando tratar-se de atendimento obstétrico,
conforme o disposto na Lei 9.656, os planos de saúde
devem assegurar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Com relação à sistemática de monitoramento econômico-financeiro adotada pela ANS e aos regimes especiais adotados em razão da constatação de anormalidades nas operadoras de plano de saúde, julgue os itens que se seguem.
Na ANS, após a realização de etapa preliminar de qualificação das demonstrações financeiras, selecionam-se as operadoras de plano de saúde que serão alvo de monitoramento específico, com base em uma matriz de risco de insolvência/relevância da operadora.
..