Questões

tem o prazo de trinta dias, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por mais trinta dias, no máximo, mediante solicitação escrita, para posse e exercício no cargo.

não alcança o vitaliciamento uma vez que, é exclusivo dos Conselheiros por expressa determinação legal.

terá assento permanente no Tribunal Pleno, bem como na Câmara para a qual estiver designado anualmente para atuar.

passará por estágio probatório pelo prazo máximo de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais seis meses, mediante justificativa escrita.

passará por estágio probatório pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

avaliar a execução do orçamento do Município, inclusive a observação da ordem cronológica dos pagamentos.

exercer o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do Município.

apoiar o chefe do Poder Executivo em todos os seus atos, já que o Prefeito e a Prefeitura Municipais não estão sujeitos ao controle interno.

deve informar ao seu superior hierárquico em relação à conduta de Joana, cabendo àquele comunicar ao superior hierárquico desta última.

deve representar ao Presidente do Tribunal de Contas para que adote as providências cabíveis contra Joana, no plano estatutário.

deve notificar a Comissão de Ética a respeito da conduta de Joana, por ser contrária ao Código de Ética.

tem a faculdade de informar ao superior hierárquico de Joana sobre a sua conduta.

em razão dos princípios da ética relacional, não deve se arvorar em órgão correcional de Joana. 

Servidor, designado pelo Plenário do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução.  

Servidor, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, vedada a recondução. 

Conselheiro, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, vedada a recondução.

Conselheiro, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução.

Conselheiro, designado pelo Plenário do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução.

ERRADO

CERTO

sobre os responsáveis pela aplicação de qualquer recurso repassado pelo Município, mediante convênio, acordo, termo de parceria, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, em todos os Municípios do Estado de Goiás, exceto no município de Goiânia, cuja jurisdição é do Tribunal de Contas do Estado.

subsidiária em relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, no caso de desmembramento de um Município em dois ou mais Municípios, relativamente ao exercício em que ocorrer o desmembramento.

sobre aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário municipal, excetuados os casos que resultem concomitantemente em dano ao erário estadual, hipótese em que a jurisdição será unicamente do Tribunal de Contas do Estado.

concorrente com a do Tribunal de Contas do Estado, no caso de incorporação de um Município por outro, ou de fusão de dois Municípios em um terceiro, relativamente ao exercício em que ocorrer a incorporação ou a fusão.

I, II e III.

I, II, III e IV.

I, II e IV.

I, III, IV e V.

III, IV e V.

constitucional, se essa prerrogativa tiver sido inserida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas por projeto de Lei de sua iniciativa.

constitucional, pois os dirigentes dos Tribunais de Contas não são eleitos pelo voto popular, pelo que não se submetem às normas que regem os mandatos consecutivo do Governador do Estado. 

legal, tendo em vista a auto-organização atribuída constitucionalmente aos Tribunais de Contas.

inconstitucional, por violação aos princípios republicano e democrático que orientam as normas de reeleição do Governador do Estado.

constitucional, se a mesma regra estiver estabelecida para os desembargadores-dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. 

julgará as contas regulares.

realizará tomada de contas especial.

emitirá parecer prévio favorável.

instaurará inspeção permanente.

ordenará o trancamento das contas e o arquivamento do processo.

o Conselheiro de maior idade.

o Presidente.

as Câmaras.  

o Plenário.

o Conselheiro mais antigo.