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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Regimento Interno TCE-GO - Resolução nº 22/2008
XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara
X desse Tribunal.
Por ter dúvidas em relação ao tempo em que permaneceria nessa
Câmara e ao processo de escolha do respectivo Presidente, XX
consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente
que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à
sua competência. Por definição expressa na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, essa jurisdição é
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Lei Orgânica do TCE-GO
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem competência legal para auxiliar a fiscalização e o cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000. Nesse caso, o Tribunal de Contas auxilia o
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), no controle externo da fiscalização da administração municipal de Cidade Ocidental-GO,
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Resoluções Normativas TCE-GO
Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.
Durante a instrução da fase preparatória dos
processos de licitação, o documento de
formalização da demanda deverá conter a
justificativa da necessidade da contratação; a
descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser
contratada, quando couber, considerada a
expectativa de consumo anual; e o prazo da
contratação, entre outras informações.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Considere que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa
tenha atribuído aos seus membros a prerrogativa de serem
reeleitos, mais de uma vez, para mandatos consecutivos no
mesmo cargo de direção da respectiva Corte de Contas.
Nessa situação, o referido dispositivo da Lei Orgânica é
considerado
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Sobre as diretrizes da Política de Integração de Pessoas, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Estrutura Organizacional TCM-GO - Lei nº 13.251/1998 | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, o Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Resoluções Normativas TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Nos termos da Instrução Normativa nº. 08/2021 do
Tribunal de Constas dos Municípios do Estado de
Goiás, qual das seguintes alternativas não constitui
atribuição do Órgão Central de Controle Interno
(OCCI)?