De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo , na execução das medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e em regime de internação provisória, deve nortear sua atuação, conforme princípios e diretrizes, entre os quais destaca-se que o psicólogo:
Nada mobiliza tanto a mídia e a sociedade como crimes cometidos por jovens infratores. Uma das propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa aos paradigmas da justiça criminal atual chama-se Justiça Restaurativa. Nesse modelo, tem-se
O cumprimento das medidas socioeducativas, em
regime de prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade ou internação,
dependerá de PIA, instrumento de previsão, registro
e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o
adolescente. Nesse passo, a sigla PIA significa:
Considere a seguinte definição conceitual: Refere-se às ações ou atividades realizadas por indivíduos que aumentam a probabilidade de consequências adversas para seu desenvolvimento ou funcionamento psicológico ou social ou, ainda, que favorecem o desencadeamento ou agravamento de doenças ou complicações externas (Hulltz, 2010). Esse conceito, utilizado para explicar o conflito do adolescente com a lei, denomina-se, teoricamente, de comportamento
Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido
quando pichava um monumento público em uma praça da cidade
de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi
aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de
serviços à comunidade.
Segundo Costa (2012), o relatório psicossocial acerca do jovem que cometeu ato infracional deve servir a dois senhores, sendo peça de subsídio ao juiz e enriquecendo o modus operandi do judiciário. Isso ocorrerá à medida que