Questões

Na decadência são simultâneos o nascimento do direito e da pretensão; a mesma simultaneidade verifica-se quanto à sua própria extinção. No instituto prescricional, ao contrário, a pretensão (ação em sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga.

O prazo de trinta dias, a contar da suspensão do empregado estável, para o ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave configura hipótese de prescrição no processo do trabalho.

A decadência corresponde, normalmente, a direitos potestativos, ou seja, em que há, uma faculdade aberta ao agente para produzir efeitos jurídicos válidos, segundo sua estrita vontade. Já a prescrição corresponde a direitos reais e pessoais, que envolvem, assim, uma prestação e, em consequência, uma obrigação da contraparte. 

O prazo decadencial corre continuamente, sem interrupção ou suspensão, enquanto a prescrição pode ser interrompida ou suspensa nos casos legalmente especificados. 

ERRADO

CERTO

é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

será intercorrente, no prazo de 3 (três) anos.

jamais se interrompe e não pode ser decretada de ofício.

é parcial, até o limite de 5 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho.

A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, observada a prescrição quinquenal.

A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição quinquenal total.

A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição bienal.

A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, desde o início da alteração contratual.

Todas as alternativas estão incorretas.

dois anos e cinco anos, até o limite de cinco anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de dois anos.

dois anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

cinco anos e cinco anos, até o limite de dois anos.

cinco anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

prescreve em cinco anos, a contar da data do término do período concessivo

prescreve em cinco anos, a contar da data de término do período aquisitivo

não prescreve

a prescrição não ocorre para o direito ao terço constitucional

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento;

A fórmula de cálculo de juros prevista no Decreto-Lei n° 2.322, de 26.02.1987 somente é aplicável a partir de 27.02.1987. Quanto ao período anterior, deve-se observar a legislação então vigente;

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial;

Não há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT.

O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional n° 28, de 26/05/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, é regido pela nova norma constitucional;

a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

as partes poderão ser representadas por advogado comum.

o juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.

o juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.

o acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.

É imprescritível o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.

Prescreve em cinco anos o direito de ação para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

O prazo prescricional para a propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho é de 10 anos.

Os créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para os trabalhadores rurais e em cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Caso Rita tenha seus pleitos reconhecidos em sentença, no curso da execução desta, a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando Rita deixa de cumprir determinação judicial.

Rita terá prazo de prescrição intercorrente de cinco anos, a partir da data do ingresso com a reclamação trabalhista.

O prazo para Rita ingressar com ação é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, podendo Rita, se tivesse trabalhado por mais tempo na empresa, pleitear até os últimos 30 (trinta) anos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Caso Mário tenha ajuizado a ação em um juízo incompetente, não haverá interrupção da prescrição, pois ainda que a ação venha a ser extinta sem resolução do mérito, não produzirá efeitos a qualquer dos pedidos.

A declaração da prescrição intercorrente somente poderá ser requerida pela parte no momento da contestação ou declarada de ofício pelo juiz de primeiro grau de jurisdição.