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457941200619728
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 50/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos de Lindóia do Sul | Legislação Municipal de Lindóia do Sul
O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC
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2

457941200134889
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 50/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos de Lindóia do Sul | Legislação Municipal de Lindóia do Sul
O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento:


I − Qualidade e produtividade no trabalho.

II − Iniciativa e Presteza.

III - Aproveitamento em programas de capacitação.

IV − Assiduidade e Pontualidade.


Está correto o que se afirma em:
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3

457941201253494
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lindóia do Sul
Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia do Sul. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:


(__) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, será estruturado com agrupamento dos cargos por funções assemelhadas segundo as perspectivas de ocupação, grau de complexidade e natureza, observando a escolaridade e qualificação profissional da função pública exigida pelo cargo.

(__) No processo de enquadramento do servidor será considerado, somente a escolaridade.

(__) Para os fins da Progressão por Desempenho, o servidor público submeter-se-á a cada triênio, a uma Avaliação de Desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Plano de Cargos e Carreiras de Lindóia do Sul - SC (leismunicipais.com.br)


Avalie as opções a seguir e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA: 
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4

457941201085306
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 50/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos de Lindóia do Sul | Legislação Municipal de Lindóia do Sul
Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:
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5

457941200248820
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Lindóia do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lindóia do Sul
A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?


I. A valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional.

II. Proporcionar aos servidores conhecimento das oportunidades de acesso na carreira.

III. Motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento profissional.

IV. Desalinhar a estrutura de vencimento.


Marque a alternativa CORRETA: 
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