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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SES-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Setor Público Indireto | Associação Sindical e Direito de Greve | Setor Público Direto
De acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: IF-PROrganização: IF-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de Greve | Cargos, Empregos e Funções
Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
Os agentes de saúde estatutários
de uma cidade entraram em greve no
dia 01 de junho de 2019, paralisando
totalmente o funcionamento
das unidades básicas de saúde
nesse município, após comunicação
formal à Administração Pública três dias
antes. Houve tentativa de negociação
prévia, contudo não foi convocada
assembleia para ratificação da parada
coletiva. Os grevistas protestam contra
a não concessão de vale-alimentação
prometido pelo Prefeito eleito em
campanha. Diante dessas informações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Câmara de Viana - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
Analise os seguintes itens sobre o direito de greve no serviço
público:
I. A administração pública deve proceder ao desconto dos dias
de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve
pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo
funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso
de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar
demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do
Poder Público.
II. É permitida a greve feita por servidores públicos que atuam
diretamente na área de segurança pública.
III. O direito de greve do servidor público estatutário não sofreu
nenhum impacto com a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei
nº 13.467/2017, permanecendo o seu exercício regulado, tanto
quanto possível, pelas disposições da lei de greve do setor
privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
A prestação de serviço público essencial por determinado
ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores
públicos que prestam serviço na unidade, o que causou
transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos
servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos
limites definidos em lei ordinária específica.
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para
apreciação e julgamento de dissídio coletivo de greve de servidores públicos civis. Nesse contexto, é
competente para julgar greve de servidor público municipal:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Associação Sindical e Direito de Greve | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Associação Sindical e Direito de Greve | Concursos Públicos | Acumulação de Cargos e Funções | Sistema Constitucional de Remuneração | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do
STF.
É vedado o exercício do direito de greve a todos os
servidores públicos que atuem diretamente na área de
segurança pública.
Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Associação Sindical e Direito de Greve
O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Conquanto seja proscrito o direito de greve dos servidores militares, é lícito o seu exercício por parte de policiais civis.
2. É ilícita a realização de greve por parte dos servidores pertencentes às carreiras da polícia penal.
3. A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, exceto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.
4. A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, bem como de autarquias e fundações públicas.
Assinale a alternativa correta.
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