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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho
e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente
federativo e não correrão à conta do RPPS ao qual o servidor
se vincula.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
É correto afirmar que o salário-maternidade
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários
Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder
Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de
uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante
em maio de 2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente
para o trabalho exige comprovação de que Amanda não
poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo
possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo
de origem.
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho
De acordo com a Resolução MPS/CNPS nº 1.309/2009, criou-se uma nova metodologia para a geração do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), a chamada “Trava da Rotatividade”, que impede a empresa de ter direito à redução da alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho).
Quanto à aplicação dessa metodologia, é correto afirmar que a empresa deixará de ter este benefício,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Texto associado
Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte.
Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer
tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela
perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos
valores recebidos indevidamente.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Ajuste de Contribuição | Base de Contribuição | Auxílio-Acidente
Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente
sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991,
que dispõe sobre a organização da seguridade social,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) As gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de
utilidades e os adiantamentos decorrentes de
reajuste salarial devem ser incluídos na base de
cálculo do mencionado tributo.
( ) São considerados remuneração e estão sujeitos
ao mencionado tributo os valores despendidos
pelas entidades religiosas com ministro de
confissão religiosa.
( ) As importâncias recebidas a título de incentivo
à demissão e as diárias para viagens não
devem ser incluídas na base de cálculo do
mencionado tributo.
( ) A contribuição para financiamento do benefício
relativo ao seguro contra acidentes do trabalho
tem alíquota fixada em 3%.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo
do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023,
Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e
civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece
Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede
a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido,
funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte
Sobre a Resolução IPREV nº 001/2022 e o requerimento de
pensão por morte, é correto afirmar que:
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