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Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina
e jurisprudência, é CORRETO afirmar que
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Autodenúncia | Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Taxas e Tarifas
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
A obrigação tributária é um componente central do
sistema tributário. A respeito de seus elementos, analise
as afirmações a seguir e indique qual delas apresenta a
descrição correta para cada elemento:
Ano: 2010Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Itanhandu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação
tributária, a condição de:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Analise as informações a seguir:
I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
II. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindose da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em caráter pessoal:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Obrigação Principal e Secundária | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Relativamente à obrigação tributária, fato gerador e
sujeito passivo, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Poder Tributário | Obrigação Fiscal
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as
necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem-estar da
população, dentre outras. À sua vez, a arrecadação tributária constitui receitas provenientes de recursos obtidos por
meio da cobrança de tributos do patrimônio dos particulares, sendo esta a principal fonte de financiamento do
Estado.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.
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