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457941200552702
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do Crime | Conceitos e Características
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta. 
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2

457941201652311
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Teoria Geral do Crime

Durante uma competição de MMA (do inglês: mixed martial arts) um dos lutadores recebeu um golpe do seu oponente e saiu do octógono com fratura do osso úmero direito. No caso relatado, o exame de corpo de delito deverá ser:

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3

457941200644673
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do Crime | Conduta: Ação ou Omissão | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Definição de Crime | Tipo Doloso | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal
Marque a opção correta.

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4

457941201324362
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do Crime
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.
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5

457941200992992
Ano: 2010Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
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6

457941200889018
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.


Segundo o direito penal contemporâneo, consideram-se criminosas as condutas ontologicamente consideradas reprováveis e constatadas por um juízo de percepção natural. 

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7

457941200619240
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.
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8

457941201487182
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime
Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.
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9

457941200325969
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Definição de Crime
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
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10

457941201211433
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Teoria Geral do Crime | Legislação Penal Especial
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
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