Questões

Fica a critério da Autoridade promover a apuração de irregularidade no serviço público que tenha ciência, baseado no binômio conveniência-adequação.

O funcionário terá o prazo de até sessenta dias para entrar em exercício, contados da sua nomeação.

A ausência injustificada do funcionário somente por mais de sessenta dias ininterruptos do serviço configura abandono de cargo.

Instauração, inquérito administrativo e julgamento são as fases do processo disciplinar.

posse. 

nomeação. 

readaptação.

promoção.

Caso a instituição XYZ seja uma empresa pública em que a União, estado e/ou município tenha a maioria de capital com direito de voto, esta fica dispensada da apresentação das informações mencionadas.

O estabelecimento de regime diferenciado para o pagamento do referido imposto afasta a obrigatoriedade de apresentação das informações citadas.

Se a instituição XYZ se constituir em um condomínio que preste serviços a terceiros ou um ente despersonalizado que desenvolva atividades econômicas, a obrigatoriedade de apresentação das informações citadas será a ela aplicável.

O ato do Poder Legislativo estabelecerá, entre outros aspectos, parâmetros, tipos, modelos e normas de utilização da declaração, bem como dados a serem informados, prazos e forma de entrega das informações; no mesmo ato, haverá a previsão dos casos de reconhecimento de imunidade e de concessão de isenção, os quais afastam a obrigatoriedade de apresentação das informações.

vereador mais votado na eleição.

candidato a prefeito segundo mais votado.

vice-presidente da Câmara.

Presidente da Câmara.

O prefeito, o secretário, responsável pela área fazendária, os chefes de órgãos de fiscalização, e os agentes da educação e da saúde. 

O prefeito, o secretário, responsável pela área fazendária, os diretores, e os chefes de órgãos de fiscalização, e os agentes da secretaria pela área fazendária, incumbidos da fiscalização dos tributos municipais. 

O prefeito, os vereadores, o secretário, responsável pela área fazendária, e os agentes da secretaria pela área fazendária, incumbidos da fiscalização dos tributos municipais.

O secretário, responsável pela área fazendária, os diretores e os chefes de órgãos de fiscalização, os tabeliães e escrivães e os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais. 

O secretário, responsável pela área fazendária, os diretores e os chefes de órgãos de fiscalização, os tabeliães e escrivães e os agentes da secretaria pela área fazendária, incumbidos da fiscalização dos tributos municipais.

fato gerador da Taxa de Fiscalização Sanitária é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Município de Nova Iguaçu para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

a Taxa de Fiscalização de Anúncio decorre da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

a Taxa de Controle Ambiental e sua renovação terão seus valores fixados de acordo com o setor de atividade, porte do empreendimento, o potencial poluidor da atividade e o tipo da licença requerida. 

a Taxa de Fiscalização Sanitária incide sobre pessoas físicas que prestam seus serviços no estabelecimento ou na residência dos respectivos tomadores de serviços.

a base de cálculo da Taxa de Obra em Área Particular será determinada em função do valor venal da construção - VVC. 

40 horas semanais.

30 horas semanais.

2 horas diárias.

25 horas semanais.

São penalidades disciplinares a suspensão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a demissão a bem do serviço público, entre outras.

É proibido ao funcionário participar de gerência ou de administração de empresa privada na qualidade de cotista ou acionista.

São deveres do funcionário público municipal, entre outros, atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo a obrigação de reparação aos seus sucessores.

inferior a 16 (dezesseis) dias.

superior a 16 (dezesseis) dias.

superior a 15 (quinze) dias.

inferior a 15 (quinze) dias.

Licença para aperfeiçoamento, especializado ou participação em atividade das organizações oficiais ou reconhecidas pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, a nível nacional.

Participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.

Bolsas destinadas a cursos ou estágios de atualização, aperfeiçoamento ou especialização profissional.

Participação em Conselhos ou órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria Municipal de Educação.