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Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Como é a legislação da publicidade no Brasil?
A publicidade infantil no Brasil, tema da redação do Enem neste domingo, é regida por algumas normas contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em março deste ano, é a mais contundente por restringir a publicidade para crianças (até 12 anos, conforme o ECA).
Suas principais decisões dizem respeito ao que é abusivo na publicidade para crianças. São elementos abusivos, conforme o texto:
− Linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;
− Trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
− Representação de criança;
− Pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; − Personagens ou apresentadores infantis;
− Desenho animado ou de animação;
− Bonecos ou similares;
− Promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;
− Promoções com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
(Zero Hora, 9 de novembro de 2014, disponível em <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/2014/11/como-e-a-legislacao-da-publicidade-no-brasil-4639339.html>) Considerando os princípios éticos atualmente admitidos entre profissionais e empresas da área de propaganda, com esta resolução
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue
o item subsequente.
As políticas de educação devem aperfeiçoar programas de
formação destinados aos profissionais de educação para que
a temática da igualdade de direitos entre meninos e meninas
e o enfrentamento das discriminações de gênero sejam
devidamente inseridos nos projetos político-pedagógicos das
escolas de ensino básico.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da ascendência quilombola pelas
autoridades federais independe de a própria comunidade
atribuir-se essa característica.
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Secretaria Nacional de Direitos Humanos | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Nacional da Verdade e Justiça | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do
Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política.
Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Nacional da Verdade e Justiça | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da
Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta qual é o
número do serviço telefônico disponível para
denúncias e informações sobre direitos humanos
no Brasil?
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra criança e adolescente, com a aprovação do (a):
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas
fundadas em religiões de matriz africana é definida como
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