Questões

CERTO

ERRADO

progressão é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, podendo ser de oficio ou a pedido.

promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já progressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério de antiguidade.

promoção é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecido somente o critério da antiguidade; já readaptação é a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, só podendo ser implementada de ofício.

readaptação é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.

progressão é a passagem do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento ou antiguidade; já a transformação é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras.

pressupõe o uso específico e transitório do bem, sendo formalizada por termo administrativo, e terá a duração máxima de doze meses. 

pressupõe a realização de oferta pública do bem, de caráter simplificado, com posterior celebração de termo administrativo.

depende de autorização legislativa e de licitação, devendo ser formalizada mediante contrato administrativo.

sempre depende de licitação e será formalizada mediante contrato administrativo, não carecendo de autorização legislativa.

depende de licitação, ressalvadas as exceções legais, sempre que houver mais de um interessado, e será formalizada mediante termo administrativo.

expedir decretos, portarias, medidas provisórias ou outros atos administrativos.

nomear e exonerar os auxiliares diretos, devendo a indicação de Secretários Municipais ser autorizada pela Câmara Municipal.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e emendas à Lei Orgânica aprovadas pela Câmara Municipal e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

superintender a arrecadação dos tributos, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e o pagamento dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos votados pela Câmara.

aprovar a denominação de vias e logradouros públicos.

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Guarda Municipal.

não é admitida a iniciativa popular para proposta de emenda à Lei Orgânica.

será constituída Comissão Especial − apresentada a proposta de emenda à Lei Orgânica − composta de 9 (nove) membros indicados pelo Presidente da Câmara, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária.

não cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

a Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.

acolhê-lo ou rejeitá-lo, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, com o correlato julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.

submetê-lo à análise dos vereadores, sendo que as conclusões do parecer apenas deixarão de ser definitivas caso o Plenário seja instado a se manifestar e delibere neste sentido.

apreciá-lo no prazo máximo de noventa dias, sob pena de aprovação tácita das contas.

cientificar o Chefe do Poder Executivo do seu teor, sendo que as conclusões do parecer, quer pela rejeição das contas, quer pela aprovação, são vinculantes para o referido agente e para a Câmara Municipal.

julgar as contas do Prefeito Municipal, sendo que o parecer do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

Realizar, obrigatoriamente, procedimentos de sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os autos à Procuradoria-Geral do Município nas situações em que se faça necessária a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

Coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados especificamente quanto à eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.

Atuar na gestão fiscal e de resultados do Município.

Apoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam o planejamento do orçamento público. 

cabe à esposa de Nelson prestar assistência ao infante que carece de atenção especial e acompanhamento integral, notadamente durante os diversos tratamentos de saúde necessários à sua condição.

Nelson faz jus à redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida.

as normas e princípios constitucionais, assim como os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, e da pessoa com deficiência, dos quais o Brasil é signatário, vedam de forma absoluta o pleito administrativo de Nelson.

o pleito deve ser indeferido, porque é juridicamente impossível autorizar ao servidor Nelson a redução da carga horária na forma pretendida.

duas Conferências Municipais de Educação. 

dois Fóruns Municipais de Educação: um no meio e outro no final da década.

uma Conferência Municipal de Educação a cada dois anos.

Fóruns Municipais de Educação semestrais.

Inês será aposentada compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais, e Maria deverá contribuir por 30 anos para se aposentar voluntariamente, uma vez que não se beneficia da diminuição do tempo em razão do exercício do magistério, que abrange apenas a educação infantil.

Inês será aposentada compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; Maria poderá se aposentar voluntariamente desde que tenha trinta anos de contribuição, uma vez que já implementou tal condição por idade.

ambas deverão contar com pelo menos 55 anos de idade e trinta anos de contribuição para terem direito à aposentadoria voluntária.

Inês será aposentada compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais, e Maria será aposentada aos 65 anos de idade, tendo em vista o exercício do magistério.

Inês será aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; Maria poderá ser aposentar voluntariamente desde que tenha 60 anos de idade e trinta anos de contribuição.