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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caieiras - Lei nº 2.248/1994 | Legislação Municipal de Caieiras
O servidor público estável de Caieiras que tiver seu cargo extinto será
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caieiras
Considerando que o servidor estável poderá ser
posto em disponibilidade remunerada, quando o
cargo ou especialidade por ele ocupado for
extinto por Lei, bem como, nas demais hipóteses
previstas na Lei n.º 5.188 de 2019, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Caieiras, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caieiras - Lei nº 2.248/1994 | Legislação Municipal de Caieiras
A Lei Municipal n o 2.418/94, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Caieiras, prevê, a respeito da posse, que
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caieiras
Caio, servidor do Município de Caieiras, a
pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho
para outra no âmbito do mesmo quadro de
pessoas.
Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019,
é correto afirmar que se operou:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caieiras
De acordo com a Lei n.º 5.188 de 2019, são
requisitos para o provimento em cargo público:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caieiras - Lei nº 2.248/1994 | Legislação Municipal de Caieiras
De acordo com a Lei nº 2.418/1994, o ocupante de cargo de provimento em comissão não terá direito à licença
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caieiras
Assinale a alternativa correta considerando a
competência do Município prevista na Lei
Orgânica do Município de Caieiras:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Caieiras
O retorno à atividade do servidor em
disponibilidade far-se-á mediante
aproveitamento obrigatório em cargo e
especialidade de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado, a
juízo e no interesse da administração.
Isto posto, assinale a alternativa correta
considerando a Lei n.º 5.188 de 2019:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caieiras - Lei nº 2.248/1994 | Legislação Municipal de Caieiras
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Caieiras (Lei nº 2.418/1994), o ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caieiras - Lei nº 2.248/1994 | Legislação Municipal de Caieiras
Fica facultado ao servidor estável de Caieiras o direito à licença para tratar de interesses particulares,