Questões

Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento municipal onde se encontrar trabalhando.

Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço ou pela prorrogação da licença.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

No caso de licença que ultrapasse 15 (quinze) dias, a inspeção deverá ser feita em até dois dias úteis que se seguirem à assinatura do atestado médico.

O servidor perderá 1/3 (um terço) da remuneração, durante o afastamento por motivo de suspensão preventiva ou prisão preventiva, pronúncia por crime comum ou denúncia por crime funcional, ou ainda, condenação por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, com direito a diferença corrigida se absolvido.

A nomeação para cargo de quadro de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecido o número de vagas, a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

A ajuda de custo destina-se a compensação de despesas de viagem e instalação e só poderá ser atribuída nos casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, não podendo exceder a importância de 3 (três) meses de vencimento.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público, dentre outros, a idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos, sendo que o limite máximo de idade para provimento é aplicável apenas ao servidor ocupante de cargo efetivo.

80

100

180

50

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A gratificação natalina será calculada sobre o vencimento do respectivo cargo ocupado pelo servidor, nele incluídas as vantagens patrimoniais permanentes e verbas indenizatórias, sendo que, no caso de cargo em comissão, a respectiva gratificação de Natal será paga somente com base no vencimento do cargo.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.

O trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno, considerado noturno, para tais efeitos, o trabalho executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

À servidora beneficiária da licença gestante, mediante requerimento de até 15 (quinze) dias antes do término desta licença, será assegurada a prorrogação do benefício, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, direito assegurado às servidoras concursadas, ocupantes do cargo de provimento comissionado, contratadas em caráter temporário (ACT) e contratadas pela consolidação das leis do trabalho (CLT).

Apenas as assertivas IV e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Atender convocação serviço militar.

Atender imperativo de convenio firmado.

Candidatar-se a mandado eletivo, na forma da lei.

Participar de competições esportivas de qualquer natureza.

A exoneração de ofício será aplicada a pedido do próprio servidor. 

A vacância do cargo público decorrerá de demissão, mas não de exoneração.

A exoneração de cargo em comissão dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Quando o servidor não entrar no exercício no prazo estabelecido, a exoneração de ofício será aplicada.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, de ofício ou por abandono de cargo.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

A gratificação de Natal corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

A segunda parcela da gratificação será calculada com base na remuneração em vigor no mês de janeiro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago.

O pagamento de cada parcela se fará tomando por base a remuneração do mês em que ocorre o pagamento.

A gratificação de Natal será estendida aos inativos e pensionistas, com base nos proventos que receberem na data do pagamento daquela.

Artefato social.

Período frágil na vida da criança.

Categoria social.

Momento voltado à conformação dos corpos.

Período propício para impor as regras de convivência e bons costumes.