Questões

Considerando  as  disposições  normativas  relacionadas  ao  exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.

Farmácias homeopáticas não podem manter seções de  vendas  de  correlatos  e  de  medicamentos  não  homeopáticos,  mesmo  quando  apresentados  em  suas  embalagens originais. 

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico preferencialmente dos pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.

III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, constituiu um grande marco para a profissão de farmacêutico. Esta Lei, no seu artigo 3º, define a farmácia como um estabelecimento de saúde: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”. Além desta determinação, são dispositivos da Lei 13.021/2014, exceto: