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Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
A respeito das sessões extraordinárias da Câmara
Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
O artigo 61 da Lei Complementar n.º 34/2011 estabelece
que o servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou
disponibilidade extinta, terá o prazo de
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre a aplicação das penalidades disciplinares,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo
com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as
proposições abaixo.
I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia quando se tratar de demissão,
cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou
destituição de cargo em comissão ou função de
confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar
de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou
multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia, mediante sindicância, quando
se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia, mediante processo
administrativo, quando se tratar de suspensão de até
15 (quinze) dias.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com o Código de Edificações de Santana de
Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão
iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos
logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de
observar outras exigências, como a inclinação máxima
longitudinal de
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba | Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011
A pena de demissão será aplicada ao servidor que, no
prazo de ___________ ano(s), praticar, pela ___________
vez, conduta apenada com suspensão, tendo recebido esta
penalidade na(s) __________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei
Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor
pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana
de Parnaíba, é denominada
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre a instrução, defesa e relatório no processo
administrativo, de acordo com Lei Complementar
n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santana de Parnaíba, suspendem a
contagem da licença prêmio, EXCETO,
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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