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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
O limite máximo de área territorial que o agricultor familiar
pode possuir, a qualquer título, é:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: AgronomiaTemas: Gestão e Economia Rural | Legislação Agrária
“As regras, finalidades e condições do crédito rural
estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR),
elaborado pelo Banco Central do Brasil. Essas normas
são seguidas por todos os agentes que compõem o
Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como
bancos e cooperativas de crédito.” A respeito do
crédito rural e dos programas de governo relacionados,
assinale a alternativa correta.
Quanto a uma função do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF),
assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
O texto acima refere-se
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: AgronomiaTemas: Agricultura | Patologia de Plantas | Cultivo de Frutas | Legislação Agrária
A Instrução Normativa n° 16, de 18 de março de 2003, proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros
telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência de
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária | Técnicas de Manejo de Pragas | Patologia de Plantas | Estudo dos Insetos
A Instrução Normativa n° 42, de 9 de dezembro de 2014, exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes − (A2) o inseto
Aleurocanthus woglumi. Segundo a Fundecitrus este inseto de origem asiática, causa danos diretos e indiretos aos citros,
prejudicando tanto o desenvolvimento como a produção, sendo que as espécies de citros são os hospedeiros primários, mas
podem infestar mais de 300 espécies de plantas, incluindo abacateiro, cajueiro, videira, lichiera, goiabeira, mamoeiro, pereira e
roseira, plantas ornamentais e daninhas, sendo transportadas facilmente entre regiões, representando riscos constantes. Este
inseto é conhecido popularmente como
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária | Produção Orgânica
Nos termos da Lei nº 10.831/2003 — Agricultura
Orgânica, a respeito da certificação dos produtos orgânicos,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão
ser certificados por organismo reconhecido oficialmente.
(_) Atendidos certos requisitos legais, no caso de
comercialização direta aos consumidores por parte dos
agricultores familiares, a certificação será facultativa.
(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às
características regulamentadas para produtos orgânicos
caberá exclusivamente às entidades certificadoras.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: AgronomiaTemas: Zootecnia | Legislação Agrária
O consumidor brasileiro e mundial está cada vez mais preocupado com a origem do produto e as práticas que foram utilizadas desde a produção até o mercado consumidor final. Entre as preocupações mais comuns, os cuidados com o meio ambiente têm se destacado frente aos demais pilares da sustentabilidade, principalmente em anos mais recentes. Sobre o mercado consumidor dos produtos agropecuários, certificação e rastreabilidade, analise as afirmações abaixo.
I- Os interesses da rastreabilidade devem atender apenas ao setor privado.
II- A certificação de um produto agroindustrial dispõe de condições para ordenar sistematicamente as informações que descrevem o histórico de um alimento até sua origem e a sustentação de atributos de qualidade torna-se endógena ao padrão do seu processo de produção e fluxo físico, passando a ser perceptível ao cliente.
III- A rastreabilidade voltada ao Setor Agropecuário constitui-se como elemento para diminuir as assimetrias de informações das cadeias produtivas, enquanto que a certificação consiste na informação, avaliação e controle de todo o processo percorrido do produto, além da identificação de suas etapas produtivas.
IV- A rastreabilidade é uma estratégia de diferenciação do produto ao maximizar seus resultados, oferecendo mesmo que indiretamente, maior confiabilidade do produto ao consumidor.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: AgronomiaTemas: Equipamentos Agrícolas e Tratores | Legislação Agrária
De acordo com a Portaria AGED-MA n° 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6° : O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os documentos fitossanitários exigidos para o trânsito de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão ou não se submeter às exigências da referida Portaria estará sujeito a
I. aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.
II. imposição do procedimento de lavagem e desinfestação da máquina ou implemento agrícola.
III. notificação ao infrator exigindo retorno imediato ao seu ponto de origem, quando oriundo de outra UF.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: AgronomiaTemas: Agroquímicos e Fertilizantes na Agronomia | Legislação Agrária
Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a
pessoa física ou jurídica habilitada a produzir agrotóxicos e
afins, têm a seguinte denominação:
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