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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Um policial andava pela rua quando presenciou um assalto.
Ao ver o assaltante fugir, o policial parou um carro, identificou-se
ao motorista, entrou no carro e pediu que ele perseguisse o
criminoso.
Nessa situação, conforme a CF e a doutrina pertinente, tem-se um
exemplo típico da modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada denominada
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Restrição Administrativa | Requisição Governamental
Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que
o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de
um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O
caso narrado configura hipótese de:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na Propriedade | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública
Analisando a intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Patrimônio Cultural | Requisição Governamental
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Público para usar o imóvel de propriedade particular, desde que mediante lei previamente editada.
II. A obrigação de observar o recuo de alguns metros das construções em terrenos urbanos e a proibição de construir além de determinado número de pavimentos são exemplos de limitações administrativas.
III. Pela requisição, o Poder Público fica autorizado a utilizar de maneira permanente bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.
IV. Caso a administração dê destinação diferente daquela para a qual o imóvel foi desapropriado, o expropriado tem direito de preferência, pelo preço atual da coisa, salvo no caso de tredestinação lícita.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
O direito real de gozo, de natureza pública,
instituído sobre imóvel de propriedade alheia,
com base em lei, por entidade pública ou por
seus delegados, em favor de um serviço
público ou de um bem afetado, a fim de
utilidade pública, chama-se:
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Requisição Governamental | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
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