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Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Requisição Governamental
Em determinado Município há a necessidade de
instalação de torres de transmissão de energia elétrica
em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção
na propriedade ocorrerá por meio de:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um
imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo
serviço, a Administração pública
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação
A passagem de redes transmissão elétrica ou
implantação de oleodutos em pequena parcela de
propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na
propriedade na seguinte modalidade:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Fundamentos e Desapropriação | Requisição Governamental | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
Um policial andava pela rua quando presenciou um assalto.
Ao ver o assaltante fugir, o policial parou um carro, identificou-se
ao motorista, entrou no carro e pediu que ele perseguisse o
criminoso.
Nessa situação, conforme a CF e a doutrina pertinente, tem-se um
exemplo típico da modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada denominada
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quanto aos institutos da autorização, permissão, desapropriação e servidão, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Contratos Públicos
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial.
II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da própria lei.
III. É dado ao Poder Judiciário rever o conteúdo econômico de contrato administrativo, uma vez constatada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro presente quando da sua celebração por fato extraordinário ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
IV. Os atos administrativos anuláveis podem ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
V. A servidão administrativa constitui espécie não indenizável de limitação administrativa da propriedade privada.
I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial.
II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da própria lei.
III. É dado ao Poder Judiciário rever o conteúdo econômico de contrato administrativo, uma vez constatada a quebra do equilíbrio econômico-financeiro presente quando da sua celebração por fato extraordinário ou imprevisível, estranho à vontade das partes.
IV. Os atos administrativos anuláveis podem ter seus efeitos preservados mediante a expedição de ato administrativo de convalidação.
V. A servidão administrativa constitui espécie não indenizável de limitação administrativa da propriedade privada.
Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
O município tem competência para legislar sobre
restrições à atividade de construção no seu território (que
implica restrição a direito de propriedade), pois cabe a ele
estabelecer as linhas do plano urbanístico municipal. O
direito real público que autoriza o Poder Público a usar a
propriedade imóvel para permitir a execução de obras e
serviços de interesse coletivo, caracteriza o(a)
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quanto à intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A servidão administrativa é, via de regra, permanente e constitui direito real sobre a propriedade alheia em favor da
Administração Pública.
II. Na requisição o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.
III. O tombamento só alcança bens imóveis, podendo ser voluntário ou compulsório.
IV. Na desapropriação todos os bens poderão ser expropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e
incorpóreas, públicas ou privadas.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
De acordo com a doutrinadora
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito
Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo,
de natureza pública, instituído sobre imóvel de
propriedade alheia, com base em lei, por
entidade pública ou por seus delegados, em
favor de um serviço público ou de um bem
afetado a fim de utilidade pública”, corresponde
a:
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
O direito real de gozo, de natureza pública,
instituído sobre imóvel de propriedade alheia,
com base em lei, por entidade pública ou por
seus delegados, em favor de um serviço
público ou de um bem afetado, a fim de
utilidade pública, chama-se:
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