Questões

função social da propriedade.

poder de polícia.

servidão pública.

plano diretor.

limitação administrativa.

ERRADO

CERTO

carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.  

toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão. 

o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.

incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente. 

a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.

Desapropriação.

Requisição administrativa.

Usucapião.

Servidão administrativa.

Tombamento.

Servidão administrativa.

Ocupação temporária. 

Locação compulsória.

Requisição administrativa.

Desapropriação.

Servidão Administrativa.

Limitação Administrativa. 

Requisição Administrativa. 

Ocupação temporária.

Tombamento.

Desafetação.

Servidão administrativa.

Um município jamais pode desapropriar bens de uma pessoa administrativa vinculada à União, ainda que haja prévia autorização do Presidente da República.

Servidão administrativa é a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.

Ocupação temporária é a forma de intervenção a qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

O tombamento de um bem impede o proprietário de gravá-lo por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, por envolver a prática de atos de império, os concessionários de serviços público, mesmo que autorizados por contrato, não podem promover desapropriações.

As servidões administrativas podem ser realizadas sobre bens móveis e imóveis, sendo devida a indenização somente se houver comprovação de dano pelo particular.

As requisições administrativas são limitações impostas por atos normativos à propriedade, que impõe ao proprietário obrigações de ordem positiva ou negativa, a fim de atender o interesse público.

A servidão administrativa pode não precisar da existência de um prédio dominante, pois a restrição imposta ao prédio serviente pode se fundar exclusivamente pela necessidade de serviços de utilidade pública.

É inconstitucional o tombamento de bens da União pelos Estados, ainda que haja autorização legislativa.

A servidão administrativa não é auto executável.

A ocupação temporária somente incide sobre a propriedade imóvel.

A requisição é direito pessoal da Administração.

A limitação administrativa obriga o poder público a indenizar o particular.

O tombamento não impede o proprietário de gravar o bem com direitos reais sobre coisas alheias.