Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201051707

Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: CBM-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

No Estado de Direito Democrático, o emprego da violência é monopólio do Estado, que dela pode fazer uso por meio da instituição policial em conformidade à Constituição Federal, sempre que necessário, para assegurar a ordem pública e o respeito à cidadania. Em alguns casos, a ação policial necessita de autorização prévia da autoridade judicial competente, sob pena de cometer infração denominada de ação extrajudicial, o que significa transgressão à Constituição. O modo como as polícias agem, se em conformidade ou em desconformidade à lei, é fundamental para a democracia, pois, como instituição responsável pela preservação da ordem, a polícia é uma referência fundamental à população.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que caracteriza ação policial extrajudicial:

Utilizar arma de fogo em confronto com bandido armado para proteção de terceiros e de si próprio, quando em iminente perigo de vida.

Agir preventivamente em situação de aglomeração de grande número de pessoas, como em campo de futebol, para evitar eventuais distúrbios que resultem em violência.

Deter menores de idade, em flagrante delito, respeitando e preservando sua integridade física e conduzindo-os à responsabilidade da autoridade competente.

Invadir uma residência, sem ordem de busca, para perseguir suspeitos de crime, desde que julgue conveniente para apressar a solução de casos que investiga.

Responder prontamente quando solicitado por qualquer cidadão à chamada para proteger a eventual violação do patrimônio e/ou à pessoa física em risco de violação dos seus direitos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201214224

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

São crimes contra a pessoa:

roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.

furto, lesões corporais e corrupção de menores.

usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.

violabilidade do domicílio e de correspondência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201902706

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir embora.

No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência do arrependimento posterior;

furto qualificado, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

violação de domicílio simples, considerando a incidência do arrependimento eficaz.

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência da desistência voluntária;

furto simples, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201560090

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.

Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato

fora praticado mediante violência ou grave ameaça.

ocorreu no período noturno.

ocorreu em aposento ocupado de habitação coletiva.

ocorreu em local ermo ou com emprego de arma.

fora praticado por duas ou mais pessoas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200362508

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Em relação ao delito de invasão de domicílio, é correto afirmar que:

não há crime quando o proprietário ingressa em seu próprio imóvel sem autorização do inquilino, mesmo que não haja previsão contratual;

a administração tributária tem a necessidade de ordem judicial para adentrar ou permanecer em domicílio contra a vontade de quem exerce em local privado não aberto ao público sua atividade profissional.

o vigilante que consente com a entrada de estranhos em local reservado à diretoria da empresa não pode ser penalmente responsabilizado;

agente público, no exercício do seu cargo, que invade ou adentra, clandestinamente, imóvel alheio, sem determinação judicial, pratica o crime em tela na sua forma majorada;

relações familiares são suficientes para afastar a violação de domicílio, por constituírem escusas absolutórias previstas em lei, na forma do Art. 181, inciso II, do Código Penal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201574821

Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito | Abandono de Pessoa Incapaz | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar | Risco à Vida e Saúde

Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.

Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.

Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Participar de rixa, salvo para separar os contendores.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200059554

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Texto associado

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201648476

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

durante a noite.

mediante destreza;

mediante ardil;

em vigilância epidemiológica;

com rompimento de obstáculo;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201941251

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201313040

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4° , inciso II, CP).

Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficiente).

Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).

Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.

Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2° , CP).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros