questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução Penal
No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução Penal
A busca da construção de redes amplas de atendimento e
de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das
demandas acolhidas e sentidas na aplicação e execução das
penas e medidas são diretrizes do Poder Executivo dos estados,
dos municípios e do distrito federal em conjunto com o Sistema
de Justiça e com a sociedade civil. Uma das áreas em que se
destacam essas ações é a:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução Penal
De acordo com o entendimento do STJ publicado na Edição Extraordinária de
Informativo nº 13, o fato de o reeducando ser assistido pela Defensoria Pública
Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Recursos no Processo Penal | Execução Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução Penal
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi
condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade
de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial
semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado
o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,