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457941200358054
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Floraí - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Estrutura do SNT
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da: 
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2

457941200048199
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Disposições Gerais e Estrutura do SNT | Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo
art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:

“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem
por finalidade o exercício das atividades de planejamento,
administração, normatização, pesquisa, registro e
licenciamento de veículos, formação, habilitação e
reciclagem de condutores, educação, engenharia,
operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização,
julgamento de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades”

Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de
Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa
incorreta.
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3

457941200560665
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 1, § 5º “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação __________________________________.   
 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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4

457941201223713
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Regras Gerais de Trânsito e Comportamento | Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a circulação de carros far-se-á pelo lado direito da via.
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Marque a alternativa CORRETA:
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5

457941201954564
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, é competência do
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6

457941200775367
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Disposições Gerais e Estrutura do SNT | Sistema Nacional de Trânsito
Onde está localizada a sede do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo?

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7

457941201279042
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Estrutura do SNT
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
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8

457941200717140
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Água Branca - ALDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT

 Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.


Marque a alternativa CORRETA: 

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9

457941201404694
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do Município, no âmbito de sua circunscrição:



I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.


II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.


III. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.


IV. Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.


V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.


VI. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.


VII. Vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.


VIII. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.



Está correto o que se afirma apenas em 

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10

457941201347285
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito
Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo:
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