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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
X impetrou mandado de segurança em face de ato do
Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 –
Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar
informações é de até:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de
segurança contra ato judicial dispensa a presença dos
requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo Civil
No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às
ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,
assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado direito líquido e certo acerca de um mesmo fato. Pode ser impetrada por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
O procedimento que possui tais características é
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Recurso Extraordinário | Outras Legislações Especiais
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
Assinale a opção correta. Haverá a extinção do direito de propositura de Mandado de Segurança em:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Habeas Data em Processo Civil | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo Civil
Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.
Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Mandado de Segurança em Processo Civil | Outras Legislações Especiais | Início do Processo e Petição Inicial
Ao despachar a inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará
que a representação judicial da pessoa jurídica
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Mandado de Segurança em Processo Civil | Atuação do Ministério Público | Prazos Processuais | Recursos Processuais | Embargos Declaratórios | Outras Legislações Especiais | Partes Processuais
Apreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o
juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o
impetrante não havia observado o prazo legal de cento e vinte
dias, a partir de sua ciência do ato administrativo impugnado, para
ajuizar o writ pedindo a sua anulação.
Assim, o magistrado indeferiu a peça exordial, pronunciando a
ocorrência da decadência e a perda do direito do autor de ver
anulado o ato estatal questionado. Constou do ato decisório,
ainda, que o feito se extinguia com resolução do mérito, nos
termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sete dias úteis depois de ter sido intimado da sentença proferida,
o órgão do Ministério Público interpôs embargos de declaração,
alegando que o ato decisório padecia de contradição.
No que se refere aos embargos declaratórios manejados pelo
Parquet, é correto afirmar que:
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