Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200678308

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Aury Lopes Júnior leciona que “ o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir”. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira.

O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado.

Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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457941200239849

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

O inquérito policial

poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.

após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.

independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.

em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.

nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.

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457941200182849

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Fundamentos do Procedimento Investigativo

Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de cometer um crime de roubo. A autoridade policial instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso é de:

30 dias, contados a partir da data de apresentação do indiciado à autoridade policial.

10 dias, a partir da instauração do inquérito policial.

30 dias, independentemente da situação do indiciado.

05 dias, independentemente da situação do indiciado.

10 dias, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

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457941200308219

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

O inquérito policial

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

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457941200313607

Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: DAE de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.

“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

15.

10.

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457941201681276

Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a assertiva CORRETA:

Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.

O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.

O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.

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457941201953796

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Texto associado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.

O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.

CERTO

ERRADO

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457941201696788

Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

8 dias.

30 dias.

10 dias.

15 dias.

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457941201192244

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,

fica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos.

a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

apenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações.

não existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato.

a autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos.

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457941202029639

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Irregularidades e Consequências | Isolamento do Investigado | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

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