Questões

poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.

após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.

independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.

em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.

nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.

Nos crimes de competência da Justiça Federal, a regra para o caso de réu solto, é que finde em trinta dias.

Estando o réu solto, ela deve findar impreterivelmente em trinta dias sob pena de violação de preceito constitucional.

Sendo necessário e estando o réu solto, poderá ser concluída em mais de noventa dias no caso dos crimes previstos na lei antidrogas.

Tem a previsão de dez dias estando o réu preso ou solto, no caso de crimes contra a economia popular.

O inquérito penal militar prevê o prazo de vinte dias estando o réu preso.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão. 

trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.

A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo. 

O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.

a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

decadência do direito de representação do ofendido. 

comprovação de coação moral irresistível. 

menoridade do autor do fato. 

atipicidade do fato. 

falta de justa causa para a ação penal. 

errou, uma vez que o trancamento do inquérito policial fez coisa julgada material e, portanto, só poderia ser reaberto quando fossem encontrados novos elementos de informação que alterassem o panorama probatório inicial.

acertou, uma vez que o trancamento do inquérito policial fez coisa julgada formal e, portanto, poderia ser reaberto em qualquer hipótese.

errou, uma vez que a decisão anterior, reconhecendo o fato como atípico, fez coisa julgada material, não podendo o juiz reapreciar ou desconstituir o decidido pelo Tribunal.

acertou, uma vez que o trancamento do inquérito policial, por fazer coisa julgada material, poderia ser reaberto em qualquer hipótese.

A promoção de arquivamento do inquérito, apresentada no prazo legal, não impede a propositura da ação penal privada subsidiária à pública (CPP, artigo 29).

O arquivamento do inquérito, pautado na atipicidade do fato, não impede o seu desarquivamento, desde que sejam produzidas novas provas.

A possibilidade de se produzirem novas provas autoriza o desarquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.

O Tribunal está obrigado a acolher a manifestação de arquivamento de investigação criminal formulada pelo Procurador-geral de Justiça, na hipótese de competência originária.

Na solução do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, tendo por objeto o foro competente para a propositura de virtual ação penal, o Procurador-geral de Justiça deverá designar outro Promotor de Justiça para atuar no feito e, dessa forma, preservar a independência funcional do vencido.

Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policial pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

Em 10 dias para indiciado preso ou em 30 dias para indiciado solto.

Em 5 dias para indiciado preso ou em 15 dias para indiciado solto.

Em 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto.

Em 15 dias independentemente de o indiciado estar preso ou solto.