Questões

o funcionário em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos.

nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal, excluindo-se a gratificação natalina.

o adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento).

entre as gratificações previstas em lei, encontrase a gratificação de difícil acesso, devida ao servidor municipal que for lotado em unidade de serviço municipal nomeada de difícil acesso por decreto municipal.

as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a décima parte da remuneração ou proventos.

Observar a realidade regional, desde que fora das regiões de fronteira.

Declinar parcerias que estejam vinculadas aos desafios precípuos da municipalidade e do fomento da cultura de inovação. 

Buscar parcerias para ciência tecnologia e inovação que tenham como objetivo o desenvolvimento econômico.

Estar conectado a realidade e demandas internacionais via atendimento a projetos de origem social, via sociedade organizada.

primeiro de janeiro.

dois de janeiro. 

primeiro de abril.

trinta e um de dezembro.

primeiro de dezembro.

não se faz necessária a abertura de procedimento disciplinar, nos casos em que a penalidade aplicável for a de perda de cargo em comissão.

como medida cautelar, o servidor que responder a processo administrativo poderá ser afastado do cargo por até 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

a ação disciplinar prescreve em 90 dias, contados da data da prática do fato, com relação às infrações puníveis com repreensão.

a fase de inquérito, no procedimento administrativo disciplinar, deve ser concluída em 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

a abertura de sindicância não é causa interruptiva da prescrição da ação disciplinar.

Secretaria de Administração do Município.

Tribunal de Contas.

Ministério Público Estadual.

Câmara de Vereadores. 

Procuradoria do Município.

3, 2, 1.

3, 1, 2.

1, 3, 2.

1, 2, 3.

2, 3, 1. 

Contribuir para o fortalecimento das políticas de transparência, governança, gerenciamento de riscos, integridade e compliance da Prefeitura Municipal de Maricá, bem como de sua imagem organizacional.

Ampliar a consciência do agente público de que seu trabalho é pautado por princípios éticos, materializando-se na efetiva prestação de serviços públicos. 

Trazer maior segurança institucional a eventuais circunstâncias conflituosas, proporcionando maior segurança jurídica e reduzindo o nível de subjetividade sobre os fatos relacionados à conduta ética do agente público. 

Instituir, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as Comissões de Ética e Integridade, às quais compete, dentre outras atribuições, prestar orientações e esclarecimentos acerca da aplicação deste código aos casos concretos e fomentar continuamente a assimilação dos princípios e valores éticos à cultura organizacional. 

Estabelecer padrões de conduta ética e atuação desejados dos agentes públicos, exceto por meio da plena incorporação dos princípios da administração pública.

institutos de pesquisa aplicada.

institutos de educação superior.

institutos de educação de jovens e adultos

creches.

universidade municipal.

o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.

é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada.

é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou emprego privativo de profissionais de saúde que estiverem sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta, na data da promulgação da Constituição Federal.

os servidores municipais que, á época da promulgação da Constituição Federal, contavam cinco anos de serviço efetivo, serão automaticamente transformados ou transferidos de cargos ou categorias funcionais.

o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.

transporte rodoviário para jovens que cursam o ensino superior.

bolsa-emprego para jovens de 18 a 25 anos.

oferecimento de abrigo para a população em situação de rua.

cadastro único de assistência social para as famílias carentes.

auxílio natalidade e o auxílio funeral.