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457941202003001
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
João, servidor público do Município de Campo Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição com: 
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457941201636434
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, é de:  
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3

457941201960315
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal: 
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457941201062874
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, além do vencimento e das vantagens previstas, serão deferidos aos servidores, retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:
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457941202001032
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
Considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é INCORRETO afirmar:
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457941201796807
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás | Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás
Maria Aparecida, servidora pública municipal de Campo Alegre de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez aos 30 (trinta) anos de idade. Após 02 (dois anos) de sua aposentadoria, em nova avaliação pela Junta Médica Oficial, os motivos determinantes da aposentadoria foram declarados insubsistentes, e Maria Aparecida deverá retornar à atividade. Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Campo Alegre de Goiás, o retorno de Maria Aparecida ao serviço público dar-se-á por:
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7

457941200620106
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, conceder-se-á, ao funcionário público:
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8

457941200530220
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás | Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mandato classista. Esta licença é concedida:
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9

457941201800112
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 06/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre de Goiás | Legislação Municipal de Campo Alegre de Goiás
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:


I. Nomeação.

II. Reaproveitamento.

III. Reintegração.

IV. Recondução.




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