Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200229879

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de Licitação

Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização.

Compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros perecíveis.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços.

Compra de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201541078

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de Licitação | Licitações e Lei nº 8.666/1993

A Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipal dedicado à vigilância sanitária. Consultado o proprietário, este afirma que não tem interesse na venda do imóvel, mas que possui interesse em terreno de propriedade do Município, estando disposto a realizar uma permuta. Em avaliação realizada, verificou-se que ambos os imóveis possuem valor de mercado equivalente. Em vista de tal situação e à luz do que dispõe a Lei n° 8.666/1993, o Município

deve promover licitação para a venda de imóvel e, caso o proprietário seja vencedor, poderá utilizar o valor da venda para comprar o imóvel de seu interesse.

poderá adquirir o imóvel por inexigibilidade de licitação e promover a dação em pagamento por meio do terreno, desde que obtenha autorização legislativa.

deverá desapropriar o imóvel que é de seu interesse, visto que a lei não autoriza a permuta.

poderá determinar a locação compulsória do imóvel do particular, em vista da recusa por ele manifestada, dispensada a licitação para tal finalidade.

poderá realizar permuta entre os imóveis, sem a necessidade de licitação, mas deverá providenciar autorização legislativa para tanto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201308959

Ano: 2015Banca: IADESOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de Licitação

A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na seguinte situação:

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

na contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201509408

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Inexigibilidade de Licitação

Com relação às licitações públicas, julgue o item.

Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre queira contratar notório especialista para proferir palestra de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com o valor de R$ 50.000,00. Nesse caso, necessariamente, o profissional deverá ser contratado mediante licitação.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202059443

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de Licitação

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201226822

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Inexigibilidade de Licitação

Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha.

Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação

deve ser decidida pelo maior desconto.

deve ser feita por meio de leilão.

é indispensável.

é inexigível.

deve ser feita por meio de diálogo competitivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200157071

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de Licitação | Licitações e Lei nº 8.666/1993

A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de mercado, os funcionários responsáveis pelo processo de aquisição se defrontaram com as seguintes circunstâncias:

• Existência de três diferentes representantes comerciais exclusivos, em território brasileiro, de três diferentes marcas de equipamentos similares que atendem às exigências da empresa;

• Por se tratar de equipamentos muito específicos, além da aquisição será necessária a contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;

• Contratação de serviços para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da empresa que trabalharão diretamente com os equipamentos a serem adquiridos; • Os três diferentes representantes comerciais anunciam que os equipamentos podem ser adquiridos isoladamente ou conjuntamente com os serviços de manutenção preventiva e corretiva e com os serviços de treinamento dos funcionários, de acordo com a necessidade e pelo tempo exigido pela empresa adquirente; • As condições de garantias, instalações, transporte e prazos de entregas são relativamente similares e atendem às exigências da empresa;

• Os representantes comerciais exclusivos estão localizados em diferentes unidades da federação. Um deles se localiza a 340 km, outro a 2.660 Km e outro a 2.370 Km de distância da empresa.

Considerando unicamente as informações disponibilizadas no caso hipotético e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

As circunstâncias apresentadas evidenciam inviabilidade de competição, devendo ser adotada a inexigibilidade de licitação para aquisição do equipamento e dos serviços.

Diante das circunstâncias apresentadas, é dispensável a realização de licitação para fornecimento do bem e dos serviços, pois ambos envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica, sendo exigível apenas autorização do dirigente máximo da empresa.

Deverá ser adotado processo de contratação direta, dando especial atenção ao instrumento de formalização da demanda, de acordo com a política de compras e contratações da Hemobrás.

Para aquisição do equipamento deverá ser adotado procedimento licitatório pertinente, em que serão utilizados, preferencialmente, editais padronizados. No que tange à contratação dos serviços, em sendo possível, deve ser adotada unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201655273

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Dispensa de Licitação | Inexigibilidade de Licitação

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considerando o que a Lei de Licitações dispõe, assinale a alternativa que apresenta um dos casos em que a licitação é inexigível:

Aquisição de imóveis disponíveis no mercado, sem necessidade de comprovação de singularidade ou exclusividade.

Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica, desde que representado por empresário exclusivo.

Contratação de serviços de publicidade para promoção de campanhas institucionais.

Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de ações operacionais rotineiras e de baixa complexidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201575711

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Inexigibilidade de Licitação

A licitação pública é inexigível na contratação que envolva

manutenção de todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano.

objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento.

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação.

valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.

produtos para pesquisa e desenvolvimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201992067

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Inexigibilidade de Licitação

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece situações nas quais é inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é inexigível.

A licitação é inexigível nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000.

A licitação é inexigível para as contratações que tenham por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

A licitação é inexigível para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia, ou no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

A licitação é inexigível para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representantes comerciais exclusivos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros